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Processos encontrados
22 – quinta-feira, 24 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75 dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e, a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual. Advocacia-Geral do Estado 1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA ESPIRITO SANTO / 495 - CEN
8 – terça-feira, 11 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 VI – fica sem efeito a progressão ao Grau “E”, Nível I, concedida na Resolução nº 4.681, de 11 de julho de 2014. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 10 de Novembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil. LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA Secretário de Estado de Fazenda A