motociclos ltda. epp ° Página 8

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 549 Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, salvo o beneficiário da gratuidade. Por fim, com fundamento no art. 139, V, do CPC, objetivando a solução consensual, digam as partes quanto à viabilidade de acordo, podendoapresentar petição conjunta pelos causídicos, para análise do Juízoe ho

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 820 facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, § 3º, NCPC). Caso não representada nos autos (art. 854, § 2º, NCPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação da parte contrária, no prazo subsequente de 10 dias. 4. Havendo impugnação, in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2826 1805 esculpida no artigo 55 da Lei 9.099/95. Na hipótese de interposição de recurso inominado, o que poderá ocorrer no prazo de 10 dias úteis, deverá ser recolhido preparo, composto de duas verbas: a) 1% sobre o valor da causa, observado o mínimo de 05 UFESPs (correspondente as custas dispensadas em 1ª Instância de j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 382 ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido. Eventual descumprimento deverá ser noticiado com o início de cumprimento de sentença, não havendo que se falar em suspensão do processo. P.R.I. e, inexistindo custas remanescentes a serem recolhidas, o que a Serventia certificará, arquive-se o pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 820 facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, § 3º, NCPC). Caso não representada nos autos (art. 854, § 2º, NCPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação da parte contrária, no prazo subsequente de 10 dias. 4. Havendo impugnação, in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 861 sentença, o pedido de desistência (fls. 35) e, em razão disso, sem resolução de mérito, JULGO EXTINTO o feito com arrimo nos arts. 200, par. ún., c.c. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Arca o polo ativo com as custas e as despesas processuais. Sem condenação em honorários ante a ausência de citação.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 573 pagar a contribuição adicional do empregador. Ocorre que não houve pagamento, devendo ser condenado ao montante devido. Foi declinada a competência para a Justiça Federal (fls. 43/45). Citado, o réu contestou o pedido a fls. 67/81. Preliminarmente, alegou ilegitimidade ativa, pois cabe à Receita Federal a cobrança