moises daniel furlan ° Página 903

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 590 Advogado (art. 55, “caput”, Lei 9099/95). Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente (art. 42, “caput”, Lei 9099/95). Ressalvadas as hipóteses de isenção (Fazendas, Gr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 481 ininterrupta, aliada à imprescindibilidade das conciliações como ferramenta na solução de conflitos e pacificação social, a fim de resguardar a saúde das próprias partes e evitar prejuízo na prestação jurisdicional, por ora, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo da desig

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O presente feito foi instaurado pela prática, em tese, de crime tipificado no art. 34, caput e parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.605/98, ocorrido no Rio Grande, município de Guaraci-SP. Em relação aos crimes ambientais, a Constituição Federal dispõe:Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII - preservar as florestas, a fauna e a flora; Ainda, sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2856 1312 de magistério. Mas como mostra a Desembargadora Federal Marisa Ferreira dos Santos, a votação da Proposta de Emenda que resultou na EC 20/98 foi conturbada, pois se pretendia que a aposentadoria por tempo de contribuição tivesse como requisito cumulativo a idade mínima, mas o “Congresso Nacional não ap

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumpra-se e aguarde-se a realização da audiência. 0003631-10.2013.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6326004298 AUTOR: MARIA MATIAS DOS SANTOS (SP284549 - ANDERSON MACOHIN, SP299695 - MOISES DANIEL FURLAN) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA) Inicialmente, passo a analisar a impugnação feita pelo INSS: Em que pese as alegações da Autarquia, os atrasados deverão ser apurados observado o vigente Manual de Cá

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Indevidas custas e honorários advocatícios nesta instância. Caso haja interesse em recorrer desta decisão, cientifico de que o prazo para recurso é de 10 (dez) dias. Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria sua ausên

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a necessidade da adoção de medidas para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19): a) A parte autora deverá comparecer para a realização da perícia utilizando equipamento de proteção individual (máscara), com a recomendação de que seja trocada a cada 02 (duas) horas; b) A parte autora deverá comparecer sozinha e, caso haja necessidade, será permitido apenas 01 (um) acompanhante utilizando máscara de pro

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

condição de saúde da parte autora (resultante, por exemplo, de novas patologias ou de progressão ou agravamento das patologias anteriores), não configura nova causa de pedir. Em razão da necessidade dos esclarecimentos, desmarque-se a perícia. No mesmo prazo, tendo em vista que a autora é analfabeta, intime-se o advogado para regularizar a representação processual, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, mediante apresentação de procuração outorgada

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando a virtualização do presente feito e a respectiva inserção no sistema PJe, no qual recebeu o nº 5002731-44.2018.403.6106, consoante certidão de fl. 103, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0006845-78.1999.403.6106 (1999.61.06.006845-8) - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE(Proc. PAULA CRISTINA DE ANDRADE L.VARGAS) X JOAO DA BRAHMA DE OLIVEIRA DA SILVA(SP295097 - EDNA MARIA DIAS DA SILVA E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se ação de execução de título extrajudicial movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de TERRA AZUL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. ME., CLODOALDO DE OLIVEIRA MIRANDA e CIRINEU PIRES MIRANDA, fundada em Contrato Particular de Consolidação, Confissão, Renegociação de Dívida e Outras Obrigações n.º 25.4889.690.0000012-06.Sobreveio petição da exequente requerendo a desistência da ação, em virtude de acordo entabulado entre as partes (fl. 28).Posto isso, JULGO EXTINTA a ex