3 Resultado da pesquisa moacyr joao da silva junior ° em: 07/06/2025
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Processos encontrados
Recife, 24 de maio de 2018 Inc. I; MARCONDES DE FARIAS SILVA, 02444385021, 2018.080284, 5169-1, Art. 165; MARCONE VIEIRA DA SILVA JUNIOR, 04653049283, 2018.077535, 7471-0, Art. 218, Inc. III; MARCONY GOMES DA SILVA, 01581091595, 2018.080845, 5169-1, Art. 165; MARCOS JOSE CAMARA, 00455759785, 2018.080739, 7471-0, Art. 218, Inc. III; MARCOS PEREIRA DOS SANTOS, 03841570952, 2018.078790, 7030-1, Art. 244, Inc. I; MARCUS VINICIUS FILGUEIRA SOUSA DA SILVA, 04729225634, 2018.078663, 7030-2, Art. 244, I
10 - Ano XCVIII • NÀ 204 e na Instrução Normativa da CPRH nº 008/2021, de especial importância no processo de Licença Prévia desta tipologia; O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE (CPRH), no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI do Art. 5º, do Anexo I do Decreto Estadual nº 30.462, de 25 de maio de 2007 (Regulamento da CPRH), alterado pelo Decreto Estadual nº 31.818, de 20 de maio de 2008, e com fundamento nos §§ 1° e 2º do art. 11 da Lei Estadua