5 Resultado da pesquisa ministerio da educa ° em: 02/06/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 ARIOS DE SUCUMBENCIA, QUE INQUESTIONAVELMENTE PERTENCEM AO ADVOGA DO QUANDO FOR O CASO DE FIXA-LOS, INDEPENDENTE DESTE TER SIDO NOM EADO NO PROCESSO OU TER FIRMADO CONTRATO PARTICULAR COM O CLIENTE E TAMPOUCO DISCORRER SOBRE OS HONORARIOS CONVENCIONADOS, MAS APE NAS ANALISAR A HIPOTESE DE ARBITRAMENTO DE HONORARIOS AO ADVOGADO NOMEADO COMO DATIVO. ESPECIFICAMENTE QUAN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 A 43 DO CODIGO DE ETICA E DISCIPLINA, ALEM DO ART. 20, SEUS PARAG RAFOS 3, 4 E 5, E ARTS. 21, 22, 23, 26 E 28 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE DIAPASAO, ANTE A RECORRENTE CONFUSAO ENTRE OS TIPOS DE HONORARIOS, HA QUE SE ESCLARECER QUE DE ACORDO COM A LETRA DO ARTIGO 22, CAPUT, DA LEI FEDERAL N. 8.906/94, HA TRES CATEGORIAS DE HONORARIOS: OS CONVENCIONADOS, AQUELES A
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 RRE SOBRE A VIOLACAO DE SEU DIREITO LIQUIDO E CERTO, MORMENTE QUA NTO A EXIGENCIA DA APRESENTACAO DO DIPLOMA DE CONCLUSAO DE CURSO SUPERIOR. PUGNA PELO DEFERIMENTO DA ORDEM LIMINARMENTE, VIA DECIS AO SINGULAR, PARA QUE SEJA DETERMINADA A AUTORIDADE INDIGITADA CO ATORA A SUSPENSAO DO ATO LESIVO, ASSEGURANDO-LHE O DIREITO DE SER CONTRATADA. LIMINAR DEFERIDA AS FLS. 24/27
ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 EXPRESSO EM NOSSO ORDENAMENTO NOS ARTIGOS 4, III DO CODIGO DE DE FESA DO CONSUMIDOR E NOS ARTIGOS 113, 187 E 422, TODOS DO CODIGO CIVIL. ESTABELECE TAL PRINCIPIO UMA DIRETRIZ DE PADRAO DE CONDUTA QUE DEVE SER OBSERVADO POR TODOS FORNECEDORES CONSIDERANDO VALOR ES ETICOS NAS RELACOES CONTRATUAIS. CONSTATA-SE, QUE A PARTIR DO MOMENTO QUE SE RECONHECEU O ERRO NA MATRICULA E