milton carlos varela dutra. julg.

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2645 JUROS DE MORA. DESCONTOS PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCIDÊNCIA SOBRE O PRINCIPAL LÍQUIDO ATUALIZADO. A incidência de juros sobre o principal atualizado, antes de ser deduzida a contribuição previdenciária devida pelo credor trabalhista, encerra enriquecimento sem causa deste, que, assim, estará se beneficiando de juros sobre parcela da qual não é titular, ou seja,

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 9641 contrário, o obreiro estaria se beneficiando de juros sobre um Merece procedência. crédito que não lhe pertence, mas sim à Previdência Social. Nosso Egrégio Tribunal Regional do Trabalho de forma acertada tem decidido a respeito da matéria posta em debate: Dos meses de novembro e dezembro de 2011 - valores não apurados. BASE DE CÁLCULO DOS JUROS DE MORA. D

Judiciário ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2111/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 Termo de Penhora do imóvel 710 do CRI de Matão, conforme ID PROCESSO: 0010220-89.2014.5.15.0142 4a92d00 de 04.5.2016. Mandado de Avaliação de 02.6.2016, CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) 6990 cumprido segundo ID a931224 em 10.6.2016. Não há sinal de que a penhora tenha sido eletronicamente registrada com o convênio AUTOR: GENADITE EVANGELISTA XAV

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 9066 ADVOGADO DANIEL NERY BERNARDI(OAB: 193341/SP) JOANA PONTES LANGHI JOAO BATISTA KFOURI(OAB: 108527/SP) LINDOLFO RODRIGUES SANTOS FILHO E OUTROS ADRIANA DE SOUZA VIEIRA DAVOGLIO(OAB: 254043/SP) Quanto à base de cálculo, as alegações não prosperam. Os juros de mora devem ser apurados sobre o crédito líquido RÉU ADVOGADO trabalhista devido ao obreiro, com as de

Judiciário ● 06/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1828/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2015 178 Colhido o depoimento pessoal da autora. Dispensado o depoimento despendido com o treinamento da autora, antecedente à sua efetiva da preposta. contratação. A questão a ser dirimida é se tal lapso temporal deve ou não ser considerado como integrante do contrato de trabalho. Após a produção da prova oral, a instrução foi encerrada. Nesse aspecto, entende este

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 9645 estará se beneficiando de juros sobre parcela da qual não é titular, RODRIGO PERES BORGES, e, via de consequência, RETIFICO, ou seja, que não integra o seu crédito (contribuição da sua parte pois, a Sentença de Liquidação de ID f788bfc, homologando os relativa à Previdência Social).(TRT 04ª R.; AP 0024800- cálculos do reclamante, apresentados sob o

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 509 documento profissional". (TRT 4ª R; RO 00796-2003-003-04-00-9; 4ª Turma; relator juiz Milton Carlos Varela Dutra. Julg. 19-01-2006; Assim, se as verbas rescisórias não foram pagas no prazo legal, DOERS 17-02-2006) devida a multa do art. 477 da CLT no valor de R$ 1.050,00 (salário base). Assim, admitida pela reclamada a prestação pessoal de serviços, Por outr

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 1. Do Conhecimento 1586 experiência disciplinado no artigo 445 da CLT e, por isso, deve integrar o período do contrato de trabalho. Observados os pressupostos legais de admissibilidade, merecem conhecimento os recursos. Nessa mesma direção, há jurisprudência apontando, conforme os seguintes arestos: 2. Do Mérito. "Vínculo de emprego. Período de treinamento. Int

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2651 77.2006.5.04.0024; Décima Turma; Rel. Des. Milton Carlos Varela Dutra; Julg. 16/02/2012; DEJTRS 01/03/2012; Pág. 60) AGRAVO DE PETIÇÃO. JUROS DE MORA. CÁLCULO. DEDUÇÃO VOTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ART. 883 DA CLT. 1 - DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO Os juros de mora incidem sobre o montante devido ao credor (arguida na contraminuta da

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 8025 (R$ 3.747,27) projetado até o termo final e com inclusão do 13º "AGRAVO DE PETIÇÃO. JUROS DE MORA. CÁLCULO. salário, nos exatos termos da coisa julgada. DEDUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ART. 883 Se não bastasse, o "expert" também aponta os equívocos DA CLT. Os juros de mora incidem sobre o montante devido ao apresentados nos cálculos das r