milene acco barp

Publicações Judiciais ● 11/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 25 de outubro de 2011. 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0038602-62.2010.404.0000/RS Des. Federal SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB RELATORA : AGRAVANTE : MILENE ACCO BARP e outros : CLEUSA LOURDES ACCO BARP : WILMAR ANTONIO BARP ADVOGADO AGRAVADO : A

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 79364 79365 79366 79367 79368 79369 79370 79371 79372 79373 79374 79375 79376 79377 79378 79379 79380 79381 79382 79383 79384 79385 79386 79387 79388 79389 79390 79391 79392 79393 79394 79395 79396 79397 79398 79399 79400 79401 79402 79403 79404 79405 79406 79407 79408 79409 79410 79411 79412 79413 79414 79415 79416 79417 79418 79419 79420 79421 79422 79423 79424 79425 79426 79427 79428 79429 79430 79431 79432 79433 79434 79435 79436 79437

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 2045 ADAO ALI VARGAS BOEIRA e EMPRESA BRASILEIRA DE Defiro o requerimento do item a da petição da autora (Id. 3a29ad6). INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO interpõem Intime-se a reclamada para que junte aos autos os documentos embargos de declaração em face da sentença prolatada. São solicitados, quais sejam, relatórios funcionais salariais da tempestivos.

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 141544 141545 141546 141547 141548 141549 141550 141551 141552 141553 141554 141555 141556 141557 CAT 3 141558 141559 141560 141561 141562 141563 141564 141565 141566 141567 141568 141569 141570 141571 141572 141573 141574 141575 141576 141577 141578 141579 141580 141581 141582 141583 141584 141585 141586 141587 141588 141589 141590 141591 141592 141593 141594 141595 141596 141597 CAT 3 141598 141599 141600 141601 141602 141603 141604 141605

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 135023 135024 135025 135026 135027 135028 135029 135030 135031 135032 135033 135034 135035 135036 135037 135038 135039 135040 135041 135042 135043 135044 135045 135046 135047 CAT 3 135048 135049 135050 135051 135052 135053 135054 135055 135056 135057 135058 135059 135060 135061 135062 135063 135064 135065 135066 135067 135068 135069 135070 135071 135072 135073 135074 135075 CAT 3 135076 135077 135078 135079 135080 135081 135082 135083 1350

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 141607 141608 141609 141610 141611 141612 141613 141614 141615 141616 141617 141618 141619 141620 141621 141622 141623 141624 141625 141626 141627 CAT 3 141628 141629 141630 141631 141632 141633 141634 141635 141636 141637 141638 141639 141640 141641 141642 141643 141644 141645 141646 141647 141648 141649 141650 141651 141652 141653 141654 141655 141656 141657 141658 141659 141660 141661 141662 141663 141664 141665 141666 141667 141668 1416

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 135023 135024 135025 135026 135027 135028 135029 135030 135031 135032 135033 135034 135035 135036 135037 135038 135039 135040 135041 135042 135043 135044 135045 135046 135047 CAT 3 135048 135049 135050 135051 135052 135053 135054 135055 135056 135057 135058 135059 135060 135061 135062 135063 135064 135065 135066 135067 135068 135069 135070 135071 135072 135073 135074 135075 CAT 3 135076 135077 135078 135079 135080 135081 135082 135083 1350

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1365 período a mais de descanso antes do início de eventual depreende de nenhum dispositivo constitucional a vedação ao sobrejornada. direito estabelecido no art. 384 da CLT. Nesse sentido decidiu o Supremo Tribunal Federal, no julgamento Em sentido contrário, o inciso XXII do artigo 7º estabelece, como do Recurso Extraordinário n. 658312, conforme ementa a seguir

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1374 interpretação da norma. farmacêutica, em jornada de 220 horas mensais. Alega que a 4. Esses parâmetros constitucionais são legitimadores de um colega e farmacêutica Milene Acco Barp cumpria jornada de tratamento diferenciado desde que esse sirva, como na hipótese, trabalho de 200 horas mensais e percebia o mesmo salário base da para ampliar os direitos fundam