melo brígida maria colares

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Fevereiro de 2015 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Instituto Mineiro de Gestão das Águas PORTARIA IGAM Nº 005, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015. Dispõe sobre a Declaração de Área de Conflito-DAC n°001/2015. A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de suas atribuições legais contidas no inciso IV, do artigo 9º, da Lei Estadual 12.584, de 17 de julho de 1997 e com base no disposto na Lei Estadual 13.199, de 29 de janeiro de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 09 de Junho de 2015 Diário do Executivo Valdivino Alves da Silveira, Município: Janaúba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00618/2015. *Processo: 09941/2014, Empreendedor: André Giovanni Prates Rodrigues, Município: Porteirinha, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00619/2015. *Processo: 13804/2012, Empreendedor: Juscélio Garcia de Oliveira - ME, Município: Várzea da Palma, Status: Deferido, Portaria: 00620/2015. *Processo 00631/2014 Empreendedo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 10 de Março de 2015 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo extrapolou seu poder regulamentar, muito menos que a Lei Ordinária nº 869/52, anterior, revogou ou sobrepôs à LC, que é posterior. Se a LC não elencou qualquer possibilidade de afastamentos serem considerados como de efetivo exercício, não podem os agentes públicos praticar outro ato senão o previsto em lei. Essa é a essência do princípio da legalidade. Portanto, a conduta só será permitida se

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – terça-feira, 28 de Julho de 2015 Diário do Executivo Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard Expediente ATOS DO SUBDEFENSOR – PÚBLICO GERAL ATO Nº 374/2015 RETIFICA o ato de quinquênio administrativo publicado no “MG” de 29/08/2008, referente á servidora: 903.750-8: Edna Gonçalves Mendonça Onde se lê: 4º quinquênio, a partir de 15/07/2008. Leia-se: 4º quinquênio administrativo, a partir de 30/03/2006. A

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 17 de Março de 2015 Diário do Executivo prestado em data anterior à publicação da EC. 09/93 e não pode ser concomitante ao tempo de serviço público. DELIBERAÇÃO Nº 26.559/CAP/15 Dulce Maria Neves Marliere – Masp. 340.166-8 – Conselheira Solange Irene. Julgamento 05.03.2015. Averbação de tempo de serviço prestado à iniciativa privada - Pedido de desistência homologado. A servidora formulou pedido de desistência do recurso interposto junto ao Conselho de A

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 07 de Abril de 2015 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Advocacia-Geral do Estado Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior Expediente Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em 31 de março de 2015. ATO AGE N.º 1867 DISPENSA o Procurador do Estado GELSON MARIO BRAGA FILHO, MASP 1.211.082-1, da função de Coordenador de Área FGCOA04 da Procuradoria Administrativa e de Pessoal da AdvocaciaGeral do Estado. ATO AGE N.º 1868 no uso de suas atribu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 03 de Março de 2015 Diário do Executivo O Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, RETIFICA, a justificativa da Gratificação Temporária Estratégica publicada em 21/2/2015, referente à servidora ANDRESA OLIVEIRA SANTOS RESENDE, Masp: 1.123.463-0: Onde se lê: NÍVEL Leia-se: NÍVEL GTED-4 GTED-2 02 667884 - 1 Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Secretário: Murilo de Campos Valadares Departament

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 14 de Abril de 2015 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/ MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 07 de Julho de 2015 – 51 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard Expediente RESOLUÇÃO Nº85/2015 Dispõe sobre a designação de Defensores Públicos para o exercício da função de Assessor Jurídico Institucional e para a Coordenação das Famílias da Capital, e dá outras providências. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuiç�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 04 de Agosto de 2015 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo diretamente à Assessoria Jurídico Institucional, a quem competirá assessorar o Defensor Público-Geral nas matérias afetas ao controle da constitucionalidade, especialmente: I – assessorar o Defensor Público Geral na elaboração das ações de controle da constitucionalidade, bem como no acompanhamento do processo, com a interposição dos recursos cabíveis; II - elaborar e emitir parecer sobre o co