medida de seguranca

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 HAVIA SIDO IMPLEMENTADO TAL LAPSO TEMPORAL PELO APENADO. AGRAVO PROVIDO. (AGRAVO N 70058993809, TERCEIRA CAMARA CRIMINAL, TRIBUNA L DE JUSTICA DO RS, RELATOR: JAYME WEINGARTNER NETO, JULGADO EM 1 0/07/2014) SENDO ASSIM, A EXTINCAO DA MEDIDA DE SEGURANCA COM A D ESINTERNACAO DO REU E MEDIDA IMPOSITIVA. PELAS RAZOES EXPOSTAS, J ULGO EXTINTA A MEDIDA DE SEGURANCA APLICADA A

Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 S, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. O PACIENTE ENCONTRA-SE CUMPRINDO MED IDA DE SEGURANCA. CONTUDO, AS FLS. 44/45, FOI JUNTADA NOVA GUIA D E RECOLHIMENTO ONDE FOI-LHE APLICADA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. DIANTE DESTES FATOS, O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE P ELA SUBSTITUICAO DA PENA POR MEDIDA DE SEGURANCA, HAJA VISTA A IM POSSIBILIDADE DE EXECUCAO, SEJA DE FORMA S

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 NR. PROTOCOLO : 504295-63.2008.8.09.0051 ( 200805042959 ) AUTOS NR. : 1414 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS VITIMA : CICERO PEREIRA DE ALMEIDA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 200805042959 NOME: FERNANDA CRISTINA DOS SA NTOS MAE: NILMA CRISTINA DOS SANTOS DECISAO TRATA-SE D

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 PRIAMENTE, CONSOANTE SENTENCA PROLATADA AS FLS. 17/19, TRANSITADA EM JULGADO EM 14/09/2009 (FL. 20), AO SENTENCIADO FORA APLICADA COMO MEDIDA DE SEGURANCA, O TRATAMENTO AMBULATORIAL, POR PRAZO IN DETERMINADO. O PERICIADO FORA INTERNADO PARA O CUMPRIMENTO DA DET ERMINACAO DA SENTENCA, CONTUDO, EVADIU-SE DA CLINICA MEDICA EM 13 /04/2007 E ATE O PRESENTE MOMENTO, NAO FORA R

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 GO PENAL DETERMINA A OBSERVANCIA, RELATIVAMENTE A EXECUCAO DAQUEL A, DAS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97, 1 A 4, DO REFERIDO DIPLOMA LEG AL, ONDE ESTABELECIDOS, TAO SOMENTE, PRAZOS MINIMOS PARA VERIFICA CAO DA CESSACAO DA CAUSA QUE DETERMINOU A INTERNACAO OU O TRATAME NTO AMBULATORIAL. E DA NATUREZA DA MEDIDA DE SEGURANCA A INDETERM INACAO QUANTO AO PRAZO, SEJA ELA IMPOSTA

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 AVANCO EM NOSSO REGULAMENTO. O INTERNAMENTO OU A APLICACAO DE QUA LQUER MEDIDA DE SEGURANCA COMPULSORIA DEIXA DE SER UMA REGRA PARA SER UMA EXCECAO. PORTANTO, NAO MAIS SE DEVE DAR CONTINUIDADE AO ENTENDIMENTO DE QUE EM SE TRATANDO DE INIMPUTAVEL, O JUIZ DO PROC ESSO DE CONHECIMENTO, AO RECONHECER ESSA CONDICAO E ABSOLVER O RE U, NAO TEM OUTRA ALTERNATIVA SENAO APLICAR

Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 ACAO (FL. 59/60 E 61). E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O SENTENCIADO FORA CONDENADO A UMA PEN A DE 16 (DEZESSEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, HAVENDO AINDA PENA REMANESCENTE, A SER CUM PRIDA, CONFORME ULTIMO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS (FL. 86). COM EFEITO, INSTAURADO O PRESENTE INCIDENTE D

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 AUTOS NR. : 352 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOAO CONEGUNDES VITIMA : JOAQUIM ALVES DE CASTRO NETO DESPACHO : NATUREZA: EXECUCAO PENAL AUTOS N 352 PROTOCOLO N 201202438770 JUI Z DE DIREITO: NICKERSON PIRES FERREIRA PROMOTOR DE JUSTICA: SERGI O DE SOUSA COSTA REEDUCANDO: JOAO CONEGUNDES ADVOGADO: VANESSA CA RLA BONTEMPO E SOUZA OAB-GO 21.352 DATA: 28.06.2011, AS 13

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 NCA, BEM COMO A SUBSTITUICAO DA PENA POR MEDIDA DE SEGURANCA, CON FORME ESTABELECE O ART. 66, INCISO V, "D", DA LEI DE EXECUCOES PE NAIS. NESSE SENTIDO, EIS O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE J USTICA: EXECUCAO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. S ENTENCA CONDENATORIA. INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. SUPERVENIENC IA DE DOENCA MENTAL. CONVERSAO DE PENA PR

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 LAURA GABRYELA DA SILVA RIOS DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO N: 2201403743546 NOME: LUISMAR CRISTIAN DE O LIVEIRA MAE: DEJANIRA MARIA DE OLIVEIRA D E S P A C H O OFICIE-SE A DIRECAO DA POG SOLICITANDO AS CERTIDOES AUTENTICAS DOS DOCUMEN TOS JUNTADOS DE FLS. 05/09 DO 2 INCIDENTE DE EXECUCAO, PARA POSTE R