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Processos encontrados
Publicação: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4439 252 de veracidade e, diante da ausência de provas da parte recorrente que afaste esta presunção (art. 373, I do CPC), intime-se a parte recorrente para efetivar, no prazo legal, o pagamento em dobro do preparo, nos termos do art. 1007, §4 do CPC. Campo Grande, 14 de fevereiro de 2020 Apelação Cível nº 0005007-90.2006.8.12.0021 Co
Publicação: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4691 240 Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravado: Milton Silvano Garcete Advogado: Renan Fonseca (OAB: 13819/MS) Por isso, recebo o recurso de agravo de instrumento interposto por Banco Bradesco S/A, somente no efeito devolutivo. Intime-se a parte agravada para responder no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do Código d
Publicação: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4344 333 Apelação Criminal nº 0000241-98.2019.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Apelante: João Vitor de Souza Marques Advogado: Edson Martins (OAB: 12328/MS) Apelante: Pedro Henrique Ferreira Bernardo Advogado: Rafael dos Santos Almeida (OAB: 20803/MS) Apelado: Ministério Públic
Publicação: quarta-feira, 16 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3862 118 Apelação nº 0001770-88.2000.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante : Paulo Afonso de Andrade Cunha Advogado : Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Apelante : Maria de Lourdes Almeida Cunha Advogado : Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Apelante : Paulo Ricardo Fe
Publicação: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4320 379 Apelante: Lizabeth Aparecida Sartori Sales Advogada: Ana Carla Saisi Mateussi (OAB: 394213/SP) Advogado: Amauri Mateussi (OAB: 75415/SP) Advogado: Noêmia Mateussi Justo (OAB: 67029/SP) Apelante: Apolonio Jorge Faria Sales Filho Advogada: Ana Carla Saisi Mateussi (OAB: 394213/SP) Advogado: Amauri Mateussi (OAB: 75415/SP) Advogado: Noê
Publicação: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4352 55 Agravo de Instrumento nº 2000849-64.2019.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788A/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Fabio Gimenez Cer
Publicação: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4402 5 Advogado: Noêmia Mateussi Justo (OAB: 67029/SP) Apelante: Apolonio Jorge Faria Sales Filho Advogada: Ana Carla Saisi Mateussi (OAB: 394213/SP) Advogado: Amauri Mateussi (OAB: 75415/SP) Advogado: Noêmia Mateussi Justo (OAB: 67029/SP) Apelante: Julia Mitiko Ishid Sartori Advogada: Ana Carla Saisi Mateussi (OAB: 394213/SP) Advogado: Ama
Publicação: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4711 290 Advogado: Marcio Socorro Pollet (OAB: 156299/SP) Advogado: Felipe Ricetti Marques (OAB: 200760/SP) Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Advogada: Tabata Felix Maia Gafanhão (OAB: 403241/SP) Embargada: Espólio de Maria Carmen de Albuquerque Advogado: Antonio Rivaldo Menezes de Araujo (OAB: 1072A/MS) Advogada: Natália M
Publicação: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4690 234 4 - Nº: 0800341-16.2016.8.12.0036 - Apelação Cível Origem : Inocência / Vara Única Ação Originária : 0800341-16.2016.8.12.0036 / Demarcação / Divisão Apelante : Beatriz da Silva Advogado : Claiton Alves Francisco (OAB: 19683/MS) Advogado : Nilson Cavalcante (OAB: 20970/MS) Curadora : Iara Aparecida da Silva Apelante : Mano
Publicação: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4400 237 incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito; (iii) existência de registro na ANVISA do medicamento. 04. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanim