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3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1552 Emprego. Processo Nº ROT-0012198-10.2019.5.15.0051 Relator FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI RECORRENTE DENIVALDO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO ROBERTO DA SILVA FERREIRA(OAB: 286335/SP) RECORRIDO JOAO ROBERTO MIGLIARI LEMBI ADVOGADO JOAO BENEDITO DA SILVA(OAB: 340078/SP) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gra
2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2479 53.2017.5.15.0005, nos termos da fundamentação. Condeno a parte autora no pagamento das custas no valor de R$ 132,19 (art. 789, CLT), obrigação essa que permanece sob Vistos, etc. condição legal suspensiva (art. 98, § 3º, CPC), em face do deferimento dos benefícios da justiça gratuita a ela. Intimem-se as partes. Transitado em julgado, arquivem-se os autos def
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