maria teixeira oliveira ° Página 6

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - FUNDAMENTO Questão prévia A legitimidade ad causam é uma das condições do direito público subjetivo de ação, sendo, pois, matéria de ordem pública (art. 337, inciso XI, do CPC), podendo ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do art. 337, § 5º, do CPC. Ressalta Fredie Didier a respeito dessa condição de agir: A todos é garantido o direito constitucional de provocar a atividade jurisdicional. Mas ninguém está autorizado a levar a juízo, de modo eficaz, toda e qualque

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista a hipossuficiência declarada pela parte autora. Havendo recurso tempestivo, intime-se a parte recorrida para contra-arrazoar no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos virtuais à colenda Turma Recursal. Mantida esta sentença, após o trânsito em julgado, proceda a Seção de Cálculos deste Juizado Especial Federal à elaboração de planilha do montante devido, intimando-se as partes para manifest

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000179-97.2018.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6202002687 AUTOR: JOANA MARIA TEIXEIRA OLIVEIRA (MS021171 - RAMON RICARDO NASCIMB EM DE PAULA, MS015993 - TIAGO DIAS LESSONIER, MS016567 - VINICIUS ROSI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS005063 - MIRIAN NORONHA MOTA GIMENES) Determino a realização de perícia socioeconômica, a qual será efetuada no dia 13/04/2017, na residência da parte autora, sendo esta uma data aproximada, ante o caráte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2211 1440 Advogada: Claudia Regina Rodrigues Orsolon (OAB: 150928/SP) (Fls: 31) 94 - 1002546-61.2014.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Marília - Relator Eros Piceli - Apelante: B F B Leasing S/A Arrendam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2249 1269 (Curador(a) Especial) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar VISTA Nº 1000077-81.2016.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Votuporanga - Apelante: Damiana Rodrigues da Silva Borges (Justiça G

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2145 134 LILIAN CIGA RIBEIRO - ASSESSOR TÉCNICO-LINCOLN EMILIO PALUMBO FAGUNDES JUNIOR - ASSESSOR TÉCNICO-LINCOLN FERREIRA DA FONSECA - ASSESSOR TÉCNICO-LUCILEINE DONIZETI DE MOURA BARBOSA ASSESSOR TÉCNICO-LUIS GUSTAVO ARAGON E SILVA - ASSESSOR TÉCNICO-MARCIA APARECIDA TURASSI E SOUZA ASSESSOR TÉCNICO-MARIA ANGELICA GOMES BALANCO - ASSESSOR T�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 756 142 diligência do oficial de justiça.) - ADV CARLOS ALBERTO JUSTINIANO PEREIRA OAB/SP 98278 - ADV RENE DE PAULA OAB/ SP 10723 - ADV EDUARDO GOMES ALFARELOS OAB/SP 13828 248.01.2009.016944-8/000000-000 - nº ordem 2852/2009 - Ação Monitória - JARDIM ENCANTADO BERCARIO E HOTELZINHO LTDA EPP X PATRICIA SCHNEIDER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2808 1746 Após, ao M.P. Intime-se. - ADV: MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP) Processo 1003074-47.2018.8.26.0347 - Inventário - Inventário e Partilha - João Luis de Souza - - Francisco Francelino da Silva - - Adair Cardoso de Matos - - Maria Luiza Franzin Teixeira - - Miguel Teixeira Oliveira - Dione Teixe

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118 - Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Cad 2/ Página 505 (s) para que apresente(m) contrarrazões, no prazo legal, com posterior remessa dos autos à Superior Instância. Em casos de indeferimento da exordial, improcedência liminar do pedido ou de não manifestação do réu nos autos, em homenagem aos princípios da economia processual e da eficiência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1628 905 PETIÇÃO REFERENTE PROCESSO 0003432-79.2006.8.26.0337 ASSOCIAÇAO PROPRIETARIOS DA PORTA DO SOL X JOÃO FRANCISCO- RECOLHER TAXA DE DESARQUIVAMENTO GUIA FEDTJ -COD 206-2 R$ 22,00 PRAZO TRINTA DIAS NA INÉRCIA A PETIÇÃO SERÁ ARQUIVADA. ADV. GILBERTO CESAR DURO DE LUCCA - 189566 OAB/SP PETIÇÃO REFERENTE PROC