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Edição nº 73/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de abril de 2017 de transporte coletivo, salvo nas seguintes hipóteses, quando pode ser feito até o mês imediatamente subsequente: I ? efetivo exercício no cargo em razão de primeira investidura ou reinício do exercício decorrente de licença ou afastamento previstos em lei; II ? modificação no valor da tarifa do transporte coletivo, no endereço residencial, no local de trabalho, no trajeto ou no meio de transpo
Edição nº 42/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de março de 2018 Núm. Processo Credor Advogado(s) Devedor DESPACHO FLS. Despacho 20170020123389PCT FERNANDA SOUSA FONSECA DE FIGUEIREDO VINÍCIUS SOUSA FERREIRA (DF048789) DF DISTRITO FEDERAL 8 DÊNCIA Classe: PRECATÓRIO Processo Nº 2017 00 2 012338-9 Credor FERNANDA SOUSA FONSECA DE FIGUEIREDO Advogado: VINÍCIUS SOUSA FERREIRA (DF048789) Devedor DF DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Considerando a requisição retific
Edição nº 119/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de junho de 2017 4ª Vara da Fazenda Pública do DF INTIMAÇÃO N. 0703840-58.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER. Adv(s).: DF16306 - CHRISTIANE FREITAS NÓBREGA DE LUCENA. R: CAFE PODIUM COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EPP. Adv(s).: DF38027 - ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4�
Edição nº 139/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de julho de 2017 DJE: 16/03/2017. Pág.: 551/559) III ? Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do NCPC. Sem custas processuais, tendo em vista gratuidade de justiça concedida na decisão de id 5374014. Sem honorários advocatícios, porque não houve sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquive-se este processo eletrônico. P. R. I. BRASÍLIA, DF, 21 de julh
Edição nº 64/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de abril de 2017 cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. IV ? Efetuado pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação. Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo
Edição nº 105/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de junho de 2015 Vara: Requerente: Advogado: 42 - SEGUNDA VARA DE PRECATÓRIAS DO DISTRITO FEDERAL ANDERSON ALACOK ALVIM DF999999 - NAO CONSTA ADVOGADO Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Embargante: Advogado: 2015.01.1.065452-7 DEPENDENCIA 05/06/2015 1384 - EMBARGOS A EXECUCAO 172 - Embargos à Execução 7717 - Espécies de Títulos de Crédito 217 - DÉCIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA A
Edição nº 115/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de junho de 2015 Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Embargante: Advogado: 2015.01.1.065440-6 DEPENDENCIA 05/06/2015 8221 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 1118 - Embargos à Execução Fiscal 10531 - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo 5001 - VARA DE EXECUCAO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A DF01941A - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM Distribuição: Data: Nome Petição:
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Edição nº 131/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de julho de 2016 4ª Vara da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JULHO DE 2016 Juiz de Direito: Roque Fabricio Antonio de Oliveira Viel Diretora de Secretaria: Eliane Daiz de Oliveira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 42907/97 - Execucao de Sentenca - R: JUVENAL PEREIRA PIMENTEL. Adv(s).: DF004802 - Manoel Martins Fernandes. A: CELSO JOAQUIM RIBEIRO SOUZA. Adv(s).