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Processos encontrados
2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 4030 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: A cobrança das contribuições sindicais está autorizada pelos artigos 8º, inciso IV, parte final e 149, caput, ambos da Constituição da República e se encontra disciplinada nos artigos 578 a 610 da PODER JUDICIÁRIO Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), parcialmente JUSTIÇA DO TRABAL
14 – terça-feira, 17 de Abril de 2018 Diário do Executivo V – as organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações; VI – as entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados ou sócios; VII – as entidades que comercializam planos de saúde e assemelhados; VIII – as instituições hospitalares privadas não gratuitas e suas mantenedoras; IX – as escolas privadas dedicadas ao ensino formal não gratuit
terça-feira, 27 de Setembro de 2016 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo outros aspectos a necessidade ou não de reativação da estrutura, tendo em vista a destinação dos novos rejeitos gerados. § 2º. Na hipótese prevista no caput deste artigo, o auditor deverá explicitar na Declaração de Condição de Estabilidade a frequência de realização das auditorias técnicas de segurança subsequentes, que não poderá ser inferior àquela já estabelecida pelo art. 7º da
42 – quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 Diário do Executivo 1º Suplente: Admilson Martins Diniz (...) Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 17 de agosto de 2016. (a) Germano Luiz Vieira Gomes. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional de Meio Ambiente Jequitinhonha