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3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 287 RECORRIDO: TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A., AETHRA Mantenho a decisão agravada. SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo sua admissibilidade ao c. Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas Vistos. do Tribunal Superior do Trabalho). Mantenho a decisão agravada. Intime-se a parte agravada/recorrida para, no prazo legal, contr
2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 ADVOGADO 3393 ALESSANDRA MARIA SCAPIN(OAB: 67642/MG) INTIMAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): - DISTRIBUIDORA FOX DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME - JAIR CAETANO FILHO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Vistos. JUSTIÇA DO TRABALHO Considerando a suspensão do feito já determinada nestes au
2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2751 Intimado(s)/Citado(s): - CRISTIANO RAMOS DE OLIVEIRA pela executada. Prazo legal. rms CONTAGEM/MG, 08 de maio de 2020. PODER JUDICIÁRIO WALDER DE BRITO BARBOSA JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para vista do
2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 4317 Vistos, etc... Reconsidero decisão expressa na ata de audiência de id 6fd82ab e, PODER JUDICIÁRIO por ora, acolho o requerimento de suspensão do feito pelos próprios JUSTIÇA DO TRABALHO fundamentos. Em razão do exposto, converto o julgamento em Fundamentação diligência e determino a designação de audiência de encerramento Vistos, etc... da instrução, disp
2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 ADVOGADO CONTAGEM/MG, 08 de maio de 2020. ADVOGADO WALDER DE BRITO BARBOSA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATOrd-0001738-35.2011.5.03.0032 AUTOR LEONARDO JOSE NERES ADVOGADO LUCIANA BANI DE SOUSA(OAB: 111900/MG) ADVOGADO Maria de Fatima Domenici Azevedo(OAB: 74382/MG) RÉU GLORIA DE LOURDES TEIXEIRA RÉU MECANICA AUGUSTO LTDA - ME ADVOGADO SÉRVIO TÚLIO MOREIRA(
3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 - CASSIANO EUDES RIBEIRO - EDILEIA BARROCO SUHET DA SILVA - INPLASINT INDUSTRIA DE PLASTICOS E SINTETICOS LTDA - SINTEC DO BRASIL LTDA Processo Nº ROT-0010937-94.2019.5.03.0034 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Rodrigo Ribeiro Bueno Revisor Rodrigo Ribeiro Bueno RECORRENTE LUDIMILA MOREIRA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO IGOR FELIPPE NASCIMENTO FIRMINO DE OLIVEIRA(OAB: 19
3156/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 AGRAVADO(A)(S), RECORRENTE(S) E RECORRIDO(A)(S) Advogado AGRAVADO(S) E RECORRIDO(S) Advogado Advogado AGRAVADO(S) E RECORRIDO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA. AGRAVADO(S) Advogado DR. ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB: 244463/SP) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. DR. FABIO BUENO DE AGUIAR(OAB: 92607-A/SP) DR. ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR(OAB: 102954-A/SP) ATIVUS FARMAC
3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 126 sendo regular a representação processual. Outrossim, a análise da matéria suscitada no recurso não se exaure PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS na Constituição, exigindo que se interprete o conteúdo da legislação DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / infraconstitucional. Por isso, ainda que se considerasse a TRANSCENDÊNCIA possibilidade de ter havido
3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1819 esvazia a força normativa do art. 71 da Lei 8.666/1993 e que o jurisprudencial consagrado pela Súmula n. 214 do TST. disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei de Licitações geram DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de presunção de fiscalização pela entidade pública, o encargo instrumento; no mérito, sem divergência, negou-lhe pro