marcelo mizael da silva ° Página 306

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 3890 haja relação consumerista, se o bloqueio, segundo a ré, teria sido motivado por situação irregular quanto ao perfil do autor, referida irregularidade haveria de estar comprovada cabalmente, visto que representaria fato modificativo do direito do autor, o que, como ressaltado, não desponta dos autos. Logo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3409 4840 anulando-o e determinado à parte autora à restituição dos valores desembolsados pelo réu e condenar o réu ao pagamento de 50% da indenização por danos morais acima fixada, importando em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), montante que deverá ser corrigido desde o arbitramento (Súmula 362 do S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3420 4631 Apelação nº 1003932-28.2021.8.26.0071, 12ª Câmara de Direito Público, relator Desembargador Souza Nery, j. 06.05.2021. Daí a concessão do mandamus, e o que é suficiente à guisa de fundamentação, desnecessário o enfrentamento de cada argumento veiculado pelas partes, tendo em vista que as demais i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2652 4168 férias e os respectivos acréscimos, não se trata de adicional por tempo de serviço, e sim, direito fundamental social devida em decorrência de período trabalhado. A ausência fática do direito adquirido pelo autor não foi impugnado especificamente pelo réu, devendo, portanto, prevalecer. Assim, dada a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2484 3738 § 2.º, do Código de Processo Civil, averiguando o Sr. Meirinho a possibilidade, se o caso, de realização da citação com hora certa, nos termos do artigo 252, do mesmo Diploma Legal. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de represe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 675 3º - Redação da Lei 13.043/14), vedado o arquivamento sem essa verificação. Se o bem alienado não for encontrado ou se não se achar na posse do devedor, fica desde já facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão da presente em execução (art. 4º - Redação dada pela Lei 13.043/14). Na in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3457 4175 de 1º Grau, Categoria “156” para Cumprimento contra pessoa física ou juridica não integrante da Administração Pública; e Categoria “12078” para cumprimento contra a Fazenda Pública. No prazo de 30 dias, permanecerão no cartório os autos físicos para extração de cópias necessárias à instru�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3401 3178 cópias quantas forem as partes do processo, nos termos do art. 1.259, § 3º das Normas de Serviço da CGJ (parte ré junto com a contestação parte autora no prazo de cinco dias), facultada a manifestação da parte contrária, no prazo de cinco (5) dias. Informo que: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 631 mandado, uma vez que a certeza quanto à arrematação encontra-se firmada desde a data da expedição do auto de arrematação, o que ocorreu em 10 de dezembro de 2019 (fls. 1.404), não podendo os devedores alegarem a surpresa quanto à perda da propriedade do imóvel. Havendo a concordância do arrematante,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 2366 quantidade e variedade de drogas encontrada com o(s) menor(es), bem como pela ausência de controle e imposição de regras pelos genitores. (fls. 48/52). É o relatório. Fundamento e decido. Presentes os requisitos a que alude o art. 182 do Estatuto da Criança e do Adolescente, recebo a representação. Pass