marcelo caldas pires souza ° Página 673

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002467-95.2016.403.6005 - CHRISTIAN GONCALVES MENDONCA ESTADULHO(MS014845 - MOISES YULE DE OLIVEIRA) X UNIAO FEDERAL Considerando que ajuizei ações contra a União invocando a mesma tese jurídica noticiada pela parte autora (simetria constitucional), não me sito confortável em julgar o pedido veiculado nesta ação, motivo pelo qual me declaro suspeito para atuar no presente feito, com respaldo no disposto no 1º do art. 145 do CPC, determinando que sejam os autos imediatamente encaminhado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA - Tipo CBENEDITA DE SOUZA PEREIRA ajuizou a presente demanda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pleiteando o benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural. Alegou preencher os requisitos para tanto. Requereu os benefícios da justiça gratuita. Juntou procuração e documentos (fls. 08/25). Foi determinado à parte autora que emendasse a inicial, de forma a acostar aos autos a via original do instrumento e procuração e declaração de hipossuficiente

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇASentença Tipo CVISTO EM INSPEÇÃOTrata-se de mandado de segurança em que a parte impetrante objetiva provimento jurisdicional que lhe assegure o direto de votar nas eleições da OAB/MS, independentemente de estar em atraso no pagamento das respectivas anuidades, sustentando a ilegalidade da Resolução nº 04/2015 da Seccional, que restringe o direito ao voto apenas àqueles advogados que pagaram suas obrigações pecuniárias até o dia 21/10/2015.A medida liminar foi deferida. A a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE 029 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0002826-13.2014.403.6006AUTOR (A): CARLOS ALBERTO COSTARÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSS E N T E N Ç A1. RELATÓRIOTrata-se de ação ordinária, ajuizada por CARLOS ALBERTO COSTA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a condenação da Requerida ao restabelecimento do Benefício Assistencial de Prestação Continuada em favor do Requerente, correspondente a um salário mínimo por mês, bem como ao pagamento

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOS Nº 0000255-35.2015.403.6006ASSUNTO: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203, V, CF/88) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO.AUTOR: DEVANIR OLIVEIRA SOUZARÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSSentença Tipo ASENTENÇARELATÓRIOTrata-se de demanda ajuizada por DEVANIR OLIVEIRA SOUZA, devidamente qualificado, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a condenação do réu a conceder-lhe benefício assistencial de prestação continuada (Lei n. 8.7

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001550-73.2016.403.6006 - NOELY TEREZINHA GUAREZ(MS014421A - MARCELO CALDAS PIRES SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) PROCESSO Nº 0001550-73.2016.403.6006ASSUNTO: BENEFICIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEFICIOS EM ESPECIE - DIREITO PREVIDENCIARIO AUTOR: NOELY TEREZINHA GUAREZRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSSentença Tipo ASENTENÇATrata-se de ação proposta sob o procedimento comum por NOELY THEREZINHA GUARES, já qualificada

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0001346-29.2016.403.6006 - RONI PETERSON MODESTO(MS014421A - MARCELO CALDAS PIRES SOUZA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) PROCESSO: 0001346-29.2016.403.6006CLASSE: AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: AUTOR: RONI PETERSON MODESTORÉU: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A1. RELATÓRIOTrata-se de ação proposta por RONI PETERSON MODESTO, qualificada na inicial, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando reparação de danos morais, em virtude de suposto erro judicial que culminou em sua

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATÓRIOTrata-se de demanda proposta por IVAIR CARVALHO (FALECIDO), já qualificado nos autos, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio da qual busca obter provimento jurisdicional que condene a Autarquia Previdenciária a restabelecer em seu favor o benefício de auxílio-doença ou conceder-lhe aposentadoria por invalidez. Aduz possuir os requisitos necessários ao deferimento do pedido. Juntou procuração, declaração de hipossuficiência, quesitos e documentos.Defe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATÓRIOTrata-se de demanda proposta por IVAIR CARVALHO (FALECIDO), já qualificado nos autos, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio da qual busca obter provimento jurisdicional que condene a Autarquia Previdenciária a restabelecer em seu favor o benefício de auxílio-doença ou conceder-lhe aposentadoria por invalidez. Aduz possuir os requisitos necessários ao deferimento do pedido. Juntou procuração, declaração de hipossuficiência, quesitos e documentos.Defe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GILSON SANTOS LIMA, qualificado nos autos, propôs a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a concessão do benefício assistencial previsto no artigo 203, V, da Constituição Federal. Para tanto, alega preencher os requisitos legais. Pede justiça gratuita. Juntou procuração, declaração de hipossuficiência e documentos (fls. 07/53). Diante da informação da Secretaria do Juízo da existência de ação anterior ajuizada pelo a