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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo SRF I - Uberlândia SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I / UBERLÂNDIA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/ARAGUARI INTIMAÇÃO Fica o sujeito passivo intimado da lavratura, pela Delegacia Fiscal de Uberlândia., da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções legais. Comunicamos que não

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo A Impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do lançamento de ofício referente ao citado Auto de Infração. Não havendo Impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo depois de vencido o citado prazo de 30 (trinta) dias, observando-se, quanto aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 29, § 1º, da Lei Complementar nº 123/2006, regulamentado pelo art. 76, inciso IV, da Res

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 02 de Junho de 2015 Diário do Executivo ANTONIO KACIO DOS REIS - 030.904.076-04 ARICLENES SAULO RIBEIRO ALEXANDRE - 08.296.181/0001-57 ARNON NONATO MARQUES FILHO - 349.418.275-20 CRISTIANA DA CONCEICAO CUNHA - 062.386.506-80 DELCI BARBOSA DE OLIVEIRA - 594.617.056-20 DEODATO DE PAULA BARBOSA JUNIOR - 879.166.656-20 DEPOSITO DO LESTE LTDA - EPP - 12.721.538/0001-74 DJALMA MOREIRA DO AMARAL - 105.758.856-37 DORATINA MARTINS DA SILVA DO CARMO - 010.868.246-36 EDSON JOSE DOS SA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS MATO GROSSO / 600 CENTRO / 35500027 DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h LEANDRO DE CASTRO BORGES - 095.489.816-88 SERGIO DE CASTRO BORGES - 039.730.886-83 Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES AFONSO PENA / 2701 CENTRO / 35010001 GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h AMOR AMOR LTDA - ME - 14.621.137/0001-78

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 04 de Agosto de 2015 Diário do Executivo Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75 dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fi