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Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 30 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2794 6 e provas do processo. 13. A par de tais considerações, portanto, observo que os requisitos essenciais do artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, não se encontram devidamente preenchidos. 14. Ante o exposto, inadmito o recurso especial. 15. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de ori

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2762 11 Recurso Especial em Apelação Cível nº 0731485-16.2018.8.02.0001 Relator: Des. José Carlos Malta Marques Recorrente : Município de Maceió Advogada : sheyla suruagy amaral galvão (OAB: 11829B/AL) Recorrido : Jose Carlos da Silva Verçosa Junior Advogada : Lúcia Maria Ferreira Batista Patrício (OAB: 4997/AL) DESPACHO 1

Diário da Justiça ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

6 Rio Branco-AC, sexta-feira 18 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.459 recurso, e a sentença de página 192, a rigor, apenas extinguiu o processo porquanto satisfeita a obrigação. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Celso Marcon (OAB: 3266A/AC) - Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC) - Carla Passos Melhado Cochi (OAB: 187329/SP) - Sandra Helena Lemos da Costa Dias (OAB: 52529/RJ) - Renan Nadaf Gusmão (OAB: 16284/MT) - Bruno Nadaf Gusmão (OAB: 16014/MT) Nº 0713518-82.2018.8.01.0001/50