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Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1342 1514 a fls. 54/59. Relatados, fundamenta-se e decide-se. Afasta-se a preliminar de ilegitimidade ativa, no mérito o pedido inicial é improcedente. O feito comporta julgamento nesta fase, sem dilação probatória. A matéria discutida é só de direito. Assim, possível o julgamento antecipado, nos termos do ar
Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/12-F 470/
terça-feira, 04 de Abril de 2017 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Do Presídio de João Monlevade para o Presídio de Nova Era: Delmar Paulo Gomes-432408 Nova Era Do Presídio de Manhuaçu para a Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior: Adélcio Alves Dos Santos-682930 Alison Fernandes Ferreira-686747 Antônio Lopes Gonçalves-636497 Antônio Luiz Pereira G. Júnior-505123 Aurélio P. Santana De Oliveira-289991 Carlos Alberto Pereira-517570 Carlos Antônio De
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terça-feira, 14 de Junho de 2016 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Da Penitenciária de Três Corações para Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares: Carlos André dos Santos-456625 Diogo da Silva Santos-577781 Igor Ferreira Costa-391083 Jonny André Ribeiro-331626 Paulo Roberto Menezes-99957 Schumacher Cavalcante Feitosa-175200 São Lourenço Extrema Alpinópolis Poços de Caldas Andrelândia Albertina Da Penitenciária de Três Corações para a Penitenciária