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Publicações Judiciais I ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nº. 0039485-56.2006.4.03.6182. Com efeito, os presentes embargos à execução fiscal foram ajuizados por Ely Di Fiori Coimbra com o objetivo de afastar sua responsabilidade pelo pagamento dos débitos da empresa da qual é sócio; no presente feito, houve a interposição de recurso especial às fls. 150/159. Já os embargos à execução fiscal nº. 0039485-56.2006.4.03.6182 foram propostos pela empresa executada com o fito de extinguir a execução fiscal com fundamento na prescrição do cr

Publicações Judiciais I ● 04/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : SP277911 JOSE CASTANHA JUNIOR e outro : Justica Publica : 00109068120054036102 6 Vr RIBEIRAO PRETO/SP EMENTA PENAL. DELITOS DOS ARTIGOS 2º DA LEI 8.176/91 E 55 DA LEI 9.605/98. CONCURSO FORMAL. PROVA. PENA. - Sendo diversos os bens objeto de proteção penal da Lei 8.176/91 e da Lei 9.605/98, a hipótese é de ação materialmente única que produz um evento lesivo dos interesses patrimoniais da União e outro ofensivo aos objetivos da proteção ambiental. Con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2004 1543 Zilenovski - Apelante: R. S. de S. - Apelante: L. F. de L. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Advogado: MICHAEL PIFFER (OAB: 230108/SP) (Fls: 107) - Advogado: Antonio Rafael Falcão Correa (OAB: 289648/SP) (Fls: 254) 115 - 0005356-52.2009.8.26.0198 - Processo Físico (990.10.398085-9) - Apelação - Franco da Rocha - Relator Bande

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 435 0059488-61.2015.8.26.0000; Processo Físico; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara das Execuções Criminais; Nº origem: 450.630; Assunto: Pena Privativa de Liberdade; Agravante: Ronaldo Budim Oliveira; Def. Público: Thais de Campos; Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0059494-68.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2043 2688 Nº 0074517-54.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Bauru - Impette/Pacient: Jeferson Maciel dos Santos Magistrado(a) Bandeira Lins - Indeferiram liminarmente o pedido. - 2º Andar RETIFICAÇÃO Nº 0044496-95.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Atibaia - Impette/Pacient: Iberson Cleber da Silva Pint

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 496 1244 DE JUSTIÇA, DOUTOR CARLOS EDUARDO DE ATHAYDE BUONO QUE OPINOU PELA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. POR VOTAÇÃO UNÂNIME A TURMA JULGADORA REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA EM SUSTENTAÇÃO ORAL PELO ILUSTRE DEFENSOR. - Advs: MAURO OTAVIO NACIF (OAB: 23477/SP) (Defensor Constituído) - ELEONORA RANGEL NACIF (OAB: 192992/SP) (Defensor Constitu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 405 454 Eduardo Pereira - Advs: Neusa Schneider (OAB: 149438/SP) (Defensor Constituído) - Ana Claudia Carvalho Vigliar (OAB: 119220/SP) (Defensor Público) - Thiago Alves de Oliveira (OAB: 261220/SP) (Defensor Público) - Ipiranga - Sala 15 Nº 990.08.100088-1 - Agravo em Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Públ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 447 762 NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENAR EDILSON GOMES ÀS PENAS DE 05 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 14 DIAS-MULTA E CLAUDIONOR SANTOS ÀS PENAS DE 06 ANOS, 04 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 22 DIAS-MULTA, NO PISO MÍNIMO, COMO INCURSOS NO ART. 1