luana geraldino pinto ° Página 411

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 3114 o fator de atualização do dia do vencimento. efetivo pagamento das verbas, configurando-se a mora a partir do 2- FGTS: - mesmo índice aplicável aos débitos trabalhistas, dia dois do mês seguinte ao da liquidação (art. 276, caput, do inclusive quando há determinação no título executivo para depósito Decreto nº 3.048/1999). Eficácia não retroativa da al

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 607 49521) E O ACESSO À JUSTIÇA. É inconstitucional parte da norma BRUNA PREVE BROCHADO (RS - 90725) inserida no § 4º art. 791-A da CLT, por força da Lei 13.467 de Recorrido(a)(s): FRANCIANE FLORES BARRUFI 13.07.2017, na medida em que impõe ao trabalhador beneficiário do Advogado(a)(s): LUANA GERALDINO PINTO (RS - 67398) instituto da assistência judiciária gra

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 b) Para a correção do FGTS, quando o comando sentencial é de 3752 - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. depósito em conta vinculada dos valores incidentes sobre as verbas da condenação, a sua correção deve observar o índice próprio do órgão gestor do FGTS (Caixa Econômica Federal). Caso contrário, PODER JUDICIÁRIO deverá ser observado o mesmo critério est

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 4397 conformidade com a Súmula nº 21 deste Tribunal, deve ser aplicado decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados o fator de atualização do dia do vencimento. em juízo, para os serviços prestados até 4.3.2009, inclusive, o 2- FGTS: - mesmo índice aplicável aos débitos trabalhistas, efetivo pagamento das verbas, configurando-se a mora a p

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3345/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 1477 § 4º Mantido o voto do relator quanto à não transcendência do recurso, será lavrado acórdão com fundamentação sucinta, que constituirá decisão irrecorrível no âmbito do tribunal. § 5º É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria. § 6º O juízo de admissibilida

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3172/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 Complemento Relator Agravante Advogada Agravado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Processo Eletrônico Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Dra. Renata Pereira Zanardi(OAB: 33819-A/RS) TERESINHA DA SILVA DORGELIO Dr. Luana Geraldino Pinto(OAB: 67398 -A/RS) Intimado(s)/Citado(s): - TERESINHA DA SILVA DORGELIO - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Trata-se de agravo de instru

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 7160 inclusive os que laboram em período de experiência, e os Recorrido(a)(s): JOSIANE RIECHEL SIEVERS procedimentos prévios para a sua dispensa variam a depender da causa justificadora da deflagração do respectivo processo, tal como LUANA GERALDINO PINTO Advogado(a)(s): (RS - 67398) previsto em suas cláusulas, sendo que a prova da ocorrência do motivo determinante

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3169/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho comprometimento da higidez financeira da empresa demandada ou de determinada categoria profissional (transcendência econômica); d) acolhendo pretensão recursal obreira que diga respeito a direito social assegurado na Constituição Federal, com plausibilidade na alegada ofensa a dispositivo nela contido (transcendência social). Nesse sentido já se posicionou a maioria das Turmas deste

Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3151/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, DEJT 24/04/2017; AgR-AIRR-78400-50.2010.5.17.0011, Data de Julgamento: 05/04/2017, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 11/04/2017; Ag-AIRR-33100 -34.2007.5.02.0255, Data de Julgamento: 29/03/2017, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, DEJT 31/03/2017; AIRR-2017-12.2013.5.23.0091, Data de Julgamento: 16/03/2016, Relator Ministro: Jos�

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3569/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho precaução, constante do anexo B da ISO 2631/97, apurados valores até 0,43 m/s², os efeitos à saúde não têm sido claramente documentados ou observados objetivamente; entre 0,43 m/s² e 0,78 m/s², há preocupações em relação aos potenciais riscos à saúde; e acima de 0,78 m/s², há prováveis riscos à saúde. A reclamante encontra-se acima de 0,78 m/s², com prováveis riscos