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Processos encontrados
1568/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Setembro de 2014 DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS EMENTA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS. É competente a Justiça do Trabalho para executar as contribuições sociais devidas a terceiros, uma vez que é nítida a natureza social da referida contribuição, que como tal, deve ser cobrada pela Justiça do Trabalho, conforme previsto no inciso V