lise da prescri

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 1909 ART. 42, III, DA LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E ATIPICIDADE DA CONDUTA. TRANSTORNO CAUSADO A UMA SÓ PESSOA. Para a caracterização da contravenção de perturbação do sossego é necessário que a perturbação atinja um número indeterminado de pessoas, sendo insuficiente o transtorno causado a apenas um indivíduo. APELAÇÃO PROVIDA?. (Recurso Crime Nº 71001781442, Tu

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1100 FINANCIAMENTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ? UNANIMIDADE. (TJPA 2018.0113775239, 187.858, Rel. MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES, ?rg?o Julgador 2? TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2018-03-20, Publicado em 2018-04-05) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. A??O DE OBRIGA??O DE FAZER C/C INDENIZA??O POR DANOS MORAIS. PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL FIES. TUTELA ANTECIPADA. AUSENT

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 3138 corporal ou ? sa?de do paciente? R- Sim 2- Qual o meio ou instrumento ou a??o que a produziu? Rcontundente. ?????????????A autoria est? demonstrada pelo depoimento da v?tima, e pelo auto de exame de les?o corporal. ?????????????A v?tima declarou (fl. 10): ?QUE no dia dos fatos iniciou uma discuss?o com o acusado num bar depois de ter ingerido com ele bebida alco?lica...; Que a depoente ficou com ci?me

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 576 PROCESSO: 00112791320148140006 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RONALDO MARQUES VALLE A??o: Apelação Criminal em: 31/03/2021---APELANTE:ALEX DOS SANTOS CARRERA Representante(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA. AUTOS DE APELA??O PENAL PROCESSO N? 0011279-13.2014.8.14.0006 ?RG?O JULGADOR: 2? TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA ANANINDEUA