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Processos encontrados
3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 693 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Processo Nº ROT-0010985-68.2021.5.03.0071 Relator Paula Oliveira Cantelli RECORRENTE HENRIQUE EDUARDO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO BRUNA FERREIRA DA SILVA(OAB: 193419/MG) ADVOGADO CELCIMAR CARDOSO GARCIA(OAB: 171559/SP) ADVOGADO ANA LAURA FREIRIA SILVA OLIVEIRA(OAB: 183358/MG) RECORRENTE SONIA MARIA RIBEIRO ADVOGADO BRUNA FERREIRA DA SILVA(OAB:
3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 ADVOGADO ANA LAURA FREIRIA SILVA OLIVEIRA(OAB: 183358/MG) CWA INDUSTRIA DE EUCALIPTO IMUNIZADO LTDA MARCELO FERNANDES AMORIM OLIVEIRA(OAB: 118325/MG) PLUS REPRESENTACAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA MARCELO FERNANDES AMORIM OLIVEIRA(OAB: 118325/MG) JULIA MARTA SANTOS OLIVEIRA BRUNA FERREIRA DA SILVA(OAB: 193419/MG) CELCIMAR CARDOSO GARCIA(OAB: 171559/SP) ANA LAURA FREIRIA
3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 Processo Nº ROT-0010857-38.2021.5.03.0139 Relator Paula Oliveira Cantelli RECORRENTE EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SA ADVOGADO EURICO LEOPOLDO DE REZENDE DUTRA(OAB: 26952/MG) RECORRENTE SERGIO LUIS RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO MARCO TULIO FONSECA FURTADO(OAB: 36959/MG) RECORRIDO SERGIO LUIS RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO MARCO TULIO FONSECA FURTADO(OAB: 36959/MG)
3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 695 PODER JUDICIÁRIO Processo Nº ROT-0010985-68.2021.5.03.0071 Relator Paula Oliveira Cantelli RECORRENTE HENRIQUE EDUARDO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO BRUNA FERREIRA DA SILVA(OAB: 193419/MG) ADVOGADO CELCIMAR CARDOSO GARCIA(OAB: 171559/SP) ADVOGADO ANA LAURA FREIRIA SILVA OLIVEIRA(OAB: 183358/MG) RECORRENTE SONIA MARIA RIBEIRO ADVOGADO BRUNA FERREIRA DA SILVA(OAB: 193419/MG)
3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região FRANCISCO JOSE DOS SANTOS JUNIOR 9360 AUTOR ADVOGADO JULIA MARTA SANTOS OLIVEIRA ANA LAURA FREIRIA SILVA(OAB: 183358/MG) CELCIMAR CARDOSO GARCIA(OAB: 171559/SP) BRUNA FERREIRA DA SILVA(OAB: 193419/MG) PLUS REPRESENTACAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA MARCELO FERNANDES AMORIM OLIVEIRA(OAB: 118325/MG) CWA INDUSTRIA DE EUCALIPTO IMUNIZADO LTDA MARCELO FERNANDES AMORIM OLIVEIRA(
3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 RECORRIDO pensão mensal seja paga desde a data do óbito do obreiro e b) que as rés constituam capital que assegure o cumprimento da obrigação ADVOGADO relativa à pensão mensal, nos termos do art. 533. do CPC. RECORRIDO ADVOGADO Inalterado o valor da condenação. ADVOGADO BELO HORIZONTE/MG, 14 de outubro de 2022. JOSE EDUARDO FONSECA DE MELO GUIMARAES ADVOGADO 108
3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 ADVOGADO afirma a hipossuficiência econômica para arcar com os custos do processo, autoriza a concessão dos benefícios da justiça gratuita. RECORRENTE ADVOGADO DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos pela autora e pelo réu, à exceção do ADVOGADO pedido do réu de declaração de prescrição total das parcelas ADVOGAD
3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 ADVOGADO Código Civil, torna-se desnecessária a comprovação da culpa do empregador por incidência da responsabilidade objetiva, que tem RECORRENTE como principal enfoque os princípios da dignidade humana e do ADVOGADO valor social do trabalho, fundamentos da República Federativa do Brasil.3. O campo de aplicação da responsabilidade objetiva é RECORRIDO ADVOGADO r
3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 ADVOGADO restrito. Esta deve incidir nas hipóteses em que a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua ADVOGADO natureza, risco para os direitos de outrem.4. In casu, reconhecida a RECORRIDO responsabilidade objetiva das rés pelo acidente que ceifou a vida do ADVOGADO trabalhador, impõe-se o acolhimento das pretensões indenizatórias ADVOGA
3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 ADVOGADO formuladas pelos autores, filhos e companheira da vítima. DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu dos ADVOGADO recursos ordinários interpostos pelas partes; no mérito, sem RECORRIDO divergência, negou provimento ao recurso das rés; unanimemente, ADVOGADO deu provimento parcial ao dos autores para determinar: a) que a RECORRIDO pensão mensal seja p