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Diário da Justiça ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6968/2020 - Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 1311 De acordo com o art. 3º do Decreto Lei nº. 911/69, quando da comprovação da mora do devedor, como no caso em tela, defere-se liminarmente o pedido. DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. Lavre-se o termo e expeça-se o mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos do autor que por ora nomeio depositário fiel. Cite-se a parte ré para contestar em quinze dias ou requerer a purgação da mora. P.R.

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 595 21081908512745700 19ª Vara do Trabalho de Belém Edital Processo Nº ATSum-0001053-48.2019.5.08.0019 RECLAMANTE KELLEN VANESSA RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO ANA LAURA BENTES NEVES DE SOUSA(OAB: 18062/PA) ADVOGADO NANCY EVELYN OVERAL(OAB: 23483/PA) ADVOGADO Ranier William Overal(OAB: 13942/PA) RECLAMADO ESTADO DO PARA RECLAMADO KARLA MEIRELLES DE QUEIROZ SANTOS NOGUEIRA Despac

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 616 AURI AGUIAR DE OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: ANA LAURA BENTES NEVES DE SOUSA OAB: 018062/PA Participação: ADVOGADO Nome: RANIER WILLIAM OVERAL OAB: 13942/PA Participação: ADVOGADO Nome: NANCY EVELYN OVERAL OAB: 23483/PA Participação: REQUERIDO Nome: IZAIAS NASCIMENTO CAMPOS Participação: ADVOGADO Nome: PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE GOUVEIA OAB: 23232/PA Vistos etc. Manuseando-se os auto

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 397 Juiz de Direito RG Número do processo: 0800809-86.2016.8.14.0306 Participação: REQUERENTE Nome: CARLOS ANDRE ERRUAS NEVES DE SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: NANCY EVELYN OVERAL OAB: 23483/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANA LAURA BENTES NEVES DE SOUSA OAB: 018062/PA Participação: REQUERIDO Nome: BANCO DO BRASIL SA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB: 79757/MG

Diário da Justiça ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6950/2020 - Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 1132 Contudo, em vez de ajuiza ação pelo rito comum, a requerente optou pelo mandamus com o objetivo de obter, sem o devido contraditório e sem prova pré-constituida, a anulação de ato adminstrativo ou mesmo possibilitar suspensão/anulação do certame ou do resultado. Nesse contexto, o instrumento processual escolhido restou inadequado. A lei do mandamus determina que a inicial deverá ser indeferid

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 713 1) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor depositado para subconta dos autos; 2) Após, confeccionar alvará judicial em benefício dos autores; 3) Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Belém/PA, 14 de abril de 2021. Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito respondendo pela 7ª Vara do Juizado Especial Cível, Portaria n° 2574/2020-GP.

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7151/2021 - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 284 Cumpra-se. Belém, 26 de maio de 2021 Ana Lúcia Bentes Lynch Juíza de Direito RG Número do processo: 0846555-84.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: VANDA MARIA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: AYR TORRES SOARES OAB: 29393/PA Participação: ADVOGADO Nome: SAMARA COELHO CRUZ OAB: 5261/TO Participação: RECLAMADO Nome: EQUATORIAL ENERGIA Participação: ADVOGADO Nome: FLAVIO AUGUSTO

Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7193/2021 - Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 461 SECRETARIA DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Número do processo: 0868652-44.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: TEREZINHA MARIA MONTE TRINDADE Participação: ADVOGADO Nome: FIRMINO GOUVEIA DOS SANTOS OAB: 9967PA/PA Participação: RECLAMADO Nome: BANCO PAN S/A. Participação: ADVOGADO Nome: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO OAB: 221386/SP ATO ORDINATÓRIO: Considerando a manifestação

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 748 Exequente promovesse as diligências necessárias a seu cargo. Dispõe o art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdic

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 1172 Assim sendo, o art. 522 do CPC[2] impõe que o cumprimento provisório deve ser requerido ao juízo competente para deflagração da fase executiva, o que não fora observado na espécie, como demonstrado alhures. De mais a mais, a decisão ora agravada, se mantida, resultaria em inegável supressão de instância, pois tiraria a possibilidade de discussão da questão pela via do agravo de instrument