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Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2688 2414 que, em caso de atraso de pensão alimentícia, o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser penhorado se não houver quitação da dívida. Assim sendo, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda a penhora do saldo de FGTS, até o valor desta execução. Após, conclusos para apreciaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3805 104 passo ao saneamento e organização do processo, anotando que neste momento não se fazem presentes irregularidades, vícios, ou outras questões processuais que possam implicar prejuízo ao normal prosseguimento da ação.III - A título de delimitação das questões de fato e de direito sobre as quais devem recair a dilação probat�

Publicações Judiciais I ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inicialmente é necessário consignar que o presente recurso atrai a incidência do Enunciado Administrativo n. 3/STJ: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. Conheço do agravo, porquanto refutada a motivação utilizada no juízo de admissibilidade. A insurgência não prospera. A parte recorrente aponta a violação do art. 54, §1º,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 14 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4805 41 incluindo documentos e contratos referentes ao de cujus. Deve, ainda, juntar, em 15 dias, cópia de extrato bancário e saldo, de contas correntes, aplicações contemporânea ao evento morte e atualizada. 3- Como a PGE já adiantou o interesse, procedase a avaliação judicial dos bens a ser noticiados. 4- Indefere-se o pedido de rec

Publicações Judiciais I ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010183-90.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO Advogados do(a) AGRAVANTE: LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO - MS10610-B, LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO - MS7684 AGRAVADO: ELBIO LEIGUEZ Advogado do(a) AGRAVADO: HELIO ROBERTO CASTRO - SP262074 D ES PACHO Diante do lapso temporal desde a interposição do presente Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3647 126 ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 19937/PR) Recebo o recurso interposto, pois tempestivo independente de preparo, visto que a parte litiga com apoio da AJG, no seu duplo efeito (art. 520 do antigo CPC).Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal - 15 dias (art. 518 do anti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3918 231 provável o direito por ela alegado.Não obstante, como o desconto de parcela impugnado na inicial pode vir a prejudicar a subsistência do postulante, uma vez que incide diretamente sobre os seus vencimentos que, como cediço constituem fonte de sobrevivência, de modo que evidenciar a necessidade da tomada de uma medida judicial

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2855 2985 Processo 0017457-83.2016.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.N.N. - Vistos. Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias, e a tentativa frustrada (fls. 81) de intimação pessoal da parte autora para que desse andamento ao feito, bem como o fato de que a ela competia manter endere

Caderno único ● 07/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 7 de junho de 2010 Nº 151589-3/08 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA. Adv(s).: DF00750A - Luiz Antonio Muniz Machado, DF08703E - Elida Littiere Gomes Louza, DF09147E - Adriano Souza da Matta. R: PAULO BAPTISTA DE OLIVEIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que juntei Ofício do BANCO CENTRAL, às folhas 109.Com espeque na Portaria 002/2009, de ordem, fica

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4316 168 para o desempenho de suas funções, utilizar-se de todos os meios necessários (NCPC, art. 473, § 3º), inclusive valendo-se de auxiliares especializados. 12. Desde logo fixo os honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). 13.Intime-se o Sr. Perito, via telefônica, da presente nomeação, bem como para fixar dia, hora