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Processos encontrados
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1546 medidas protetivas deferidas na decis?o liminar. Em consequ?ncia, declaro extinto o processo com resolu??o do m?rito com fundamento no art. 487, I, do CPC. ???????????Fixo o prazo de 01 ano para a dura??o das medidas protetivas, a contar da decis?o liminar. Observo que as medidas ser?o prorrogadas automaticamente enquanto durar a declara??o de estado de emerg?ncia de car?ter humanit?rio e sanit?rio em t