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Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1336 nas hip?teses em que requer o leil?o/hasta p?blica do bem, antes de realizada a intima??o da parte/c?njuge/credor fiduci?rio (entre outros), acerca da penhora do im?vel. ?????2. Destaco que, caso tenha interesse, dever? o exequente, por conta pr?pria, promover as diligencias necess?rias junto aos cart?rios de im?veis para fins de obten??o da certid?o pertinente e registro do gravame. ?????3. Porventura p

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1332 aos fatos ocorridos nos autos, a fim de evitar pleitos gen?ricos que necessariamente ser?o indeferidos, tal como, nas hip?teses em que vier a requerer o leil?o/hasta p?blica do bem, antes de realizada a intima??o da parte/c?njuge/credor fiduci?rio/usufrutu?rio (entre outros), acerca da penhora do im?vel. ?????4. Destaco que, caso tenha interesse, dever? o exequente, por conta pr?pria, promover as diligen

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1343 se sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que lhe competir, devendo atentar-se quantos aos fatos ocorridos nos autos, a fim de evitar pleitos gen?ricos, que necessariamente ser?o indeferidos, tal como, nas hip?teses em que requer o leil?o/hasta p?blica do bem, antes de realizada a intima??o da parte/c?njuge/credor fiduci?rio (entre outros), acerca da penhora do im?vel. ?????2. Destaco que, caso te

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1353 que, caso tenha interesse, dever? o exequente, por conta pr?pria, promover as diligencias necess?rias junto aos cart?rios de im?veis para fins de obten??o da certid?o pertinente e registro do gravame. ?????5. No mesmo prazo acima citado, dever? o Munic?pio de Bel?m apresentar o valor atualizado da d?vida. ???????6. Por fim, caso requeira o prosseguimento do feito com a aliena??o do bem penhorado, a fim d

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1346 evitar pleitos gen?ricos que necessariamente ser?o indeferidos, tal como, nas hip?teses em que vier a requerer o leil?o/hasta p?blica do bem, antes de realizada a intima??o da parte/c?njuge/credor fiduci?rio/usufrutu?rio (entre outros), acerca da penhora do im?vel. ?????4. Destaco que, caso tenha interesse, dever? o exequente, por conta pr?pria, promover as diligencias necess?rias junto aos cart?rios de

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1347 lhe competir, devendo atentar-se quantos aos fatos ocorridos nos autos, a fim de evitar pleitos gen?ricos, que necessariamente ser?o indeferidos, tal como, nas hip?teses em que requer o leil?o/hasta p?blica do bem, antes de realizada a intima??o da parte/c?njuge/credor fiduci?rio (entre outros), acerca da penhora do im?vel. ?????2. Destaco que, caso tenha interesse, dever? o exequente, por conta pr?pria,

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1358 do im?vel. ?????2. Destaco que, caso tenha interesse, dever? o exequente, por conta pr?pria, promover as diligencias necess?rias junto aos cart?rios de im?veis para fins de obten??o da certid?o pertinente e registro do gravame. ?????3. Porventura pretenda a penhora de valores, dever? o exequente indicar o CPF/CNPJ do executado, para fins de tentativa de bloqueio via Sisbajud, sob pena do art. 40 da LEF.

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1339 de nulidade processual, INTIME-SE o Munic?pio de Bel?m, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as informa??es alhures mencionadas, bem como, quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que lhe competir, devendo atentar-se quantos aos fatos ocorridos nos autos, a fim de evitar pleitos gen?ricos que necessariamente ser?o indeferidos, tal como, nas hip?teses em que vier a

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1344 ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? DESPACHO ?????VISTOS. ?????1. Observo que foi realizada penhora do im?vel pertencente ao executado, todavia, o Cart?rio de Registro de Im?veis encaminhou resposta atestando a inexist?ncia de registro do im?vel em nome do executado e no endere?o indicado, assim, INTIME-SE o Munic?pio de Bel?m para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1349 pontua-se que o Cart?rio de Registro de Im?veis encaminhou resposta atestando a inexist?ncia de registro do im?vel em nome do executado e no endere?o indicado, inviabilizando ao ju?zo, de posse da certid?o imobili?ria, verificar o real propriet?rio do bem e se incide sobre o mesmo outros gravames. ?????3. Desta forma, a fim de evitar futuras argui??es de nulidade processual, INTIME-SE o Munic?pio de Bel?