julgamento do cotejo

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 1708 do processo nº 0000228-29.2014.5.10.0019. Brasília (DF), 23 de maio de 2018(data do julgamento). Do cotejo do Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016, verifica-se que a cláusula oitava estabelece que o adicional por tempo de serviço deve ser calculado com base na remuneração auferida pelo empregado, verbis: "A NOVACAP, a partir desta data e na vigência deste Acordo,

Publicações Judiciais I ● 24/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : SP178585 FLAVIO AUGUSTO CABRAL MOREIRA e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. JORGE ALBERTO LOURENCO DUARTE SP218361 TATIANE CRISTINE LIMA DA CRUZ PRUDENCIO e outro 00062641020114036311 2 Vr SANTOS/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. - O acórdão embargado adotou posicionamento claramente explicitado e fundamentado acerca das questões suscit

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 997 vínculo empregatício reconhecido, o que corresponde ao caso dos autos. Com efeito, o fato de o reclamado ter contestado especificamente os pedidos já fulmina a tese de inépcia, uma vez que lhe fora Ademais, a competência há que ser reconhecida pelo pedido e oportunizada a defesa de mérito, igualmente possibilitando ao causa de pedir, independente de o demandante

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 1705 Logo, não prospera a alegação de que o cômputo do adicional deve considerar somente o salário base. 2. MÉRITO Dessarte, o reconhecimento da natureza salarial do auxílioRecorre a reclamada para requerer a exclusão da condenação ao alimentação concedido ao reclamante, matéria consolidada pela pagamento da repercussão do auxílio alimentação sobre anuênios

Seção I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 De plano tem-se por notória a prescrição da pretensão indenizatória, tanto no que concerne aos danos morais, quanto aos materiais sustentados na exordial, pois atrelados, indiscutivelmente ao bloqueio de salário da postulante durante os anos de 2004 e 2006 e alguns meses de 2007 eis que o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto no artigo 27 do Código de Def

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 2/ Página 1992 DESPACHO 8032399-64.2019.8.05.0001 Dissolução Parcial De Sociedade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Telemac Telecomunicacoes Ltda - Me Advogado: Samuel Cordeiro Fahel (OAB:BA11306) Reu: Ravel Erasmo Ribeiro Santos Advogado: Laires Souza Sodre Rocha (OAB:BA57190) Advogado: Gabriela Lima Dos Santos (OAB:BA55618) Despacho: Processo: DISSOLUÇÃO PA

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região razão, mostra-se desarrazoada a declaração de inépcia da inicial. 538 Com efeito, o fato de a parte reclamada ter contestado especificamente os pedidos já fulmina a tese de inépcia, uma vez Prossegue aduzindo que o Município de Teresina, em sua que lhe fora oportunizada a defesa de mérito. contestação, afirma que a Fundação Hospital de Teresina foi incorporada

Publicações Judiciais I ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No que tange à fixação dos pontos controvertidos, observo que o Código de Processo Civil prevê, nos artigos 331, §2º, e 451, que esses serão fixados no momento que forem determinadas as provas a serem produzidas, ou seja, por ocasião do deferimento pelo juiz da produção das provas requeridas pelas partes. Veja o seguinte trecho extraído de decisão monocrática proferida pelo Ministro Humberto Martins, acerca da necessidade de fixação de pontos controvertidos em ações complexas,

Publicações Judiciais I ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No que tange à fixação dos pontos controvertidos, observo que o Código de Processo Civil prevê, nos artigos 331, §2º, e 451, que esses serão fixados no momento que forem determinadas as provas a serem produzidas, ou seja, por ocasião do deferimento pelo juiz da produção das provas requeridas pelas partes. Veja o seguinte trecho extraído de decisão monocrática proferida pelo Ministro Humberto Martins, acerca da necessidade de fixação de pontos controvertidos em ações complexas,

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3418 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO opôs embargos de declaração, com base nas razões de ID. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 323d2a0 718a30f. proferida nos autos. Estando o feito em ordem, os autos vieram conclusos para Vistos. julgamento. Do cotejo dos autos, vejo que a decisão de id 2556b65, de fato, não decid