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Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 778 CÍVEIS PROCESSO : 0183904-27.2013.8.06.0001 CLASSE : Embargos à Execução EMBARGANTE : Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC ADVOGADO : 17981/CE - Antonio Alves de Morais Filho EMBARGADO : GOTARDO SALES GONÇALVES JUNIOR ADVOGADO : 10641/CE - Sandra Prado Albuquerque VARA: 3ª Vara da Fazenda Pública DISTRIBUIÇÃO : Dependência -
Rio Branco-AC, quinta-feira 20 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.540 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO nos autos, com incurso na sanção do art. 157, § 2º, inciso II e §2º-A, inciso I, do Código Penal, por duas vezes, na forma do art. 70, do Código Penal, razão pela qual, passo à dosimetria da pena, em observância ao art. 68 do Código Penal e à individualização da pena. ADV: OZANIA MARIA DE ALMEIDA (OAB 2625/AC), ADV: LUIZ DE ALMEIDA TAVEIRA JUNIOR (OAB 4188/AC), ADV: MURILO BON
Publicação: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XX - Edição 4466 27 conhecimento, como de todos os demais interessados, foi determinada a lavratura do presente, com a sua publicação na sede deste Juízo, bem como, caso a situação, no Diário da Justiça do Estado. Eu, Luana Barbosa Landefeldt, Escrivão/Chefe de Cartório o digitei, e eu, Luana Barbosa Landefeldt, Escrivão/Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi. S
Rio Branco-AC, quinta-feira 13 de junho de 2019. ANO XXVl Nº 6.372 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Def. Público: Luis Gustavo Medeiros de Andrade Def. Público: Bruno José Vigato Agravado: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Tales Fonseca Tranin 58. Classe: Recurso Em Sentido Estrito nº 0001412-36.2017.8.01.0011 Origem: Sena Madureira / Vara Criminal Assunto: Direito Penal Órgão: Câmara Criminal Relator: Des. Pedro Ranzi Requerente: José Lima da Silva Advogado: Uêndel Alve
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 3517     Condeno a parte autora ao pagamento das custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90 do CPC.            Remetam-se os autos à UNAJ para análise e apuração de eventuais custas, taxas e/ou despesas processuais pendentes de recolhimento. Caso positivo, intime-se a parte por meio de seu(s) advogado(s), regularmente habilitado, através de publicaç�
20 Rio Branco-AC, segunda-feira 11 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.292 preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Constrangimento ilegal. Inexistência. - Verificando-se comprovada a materialidade do crime, havendo indícios suficientes da sua autoria e presentes ainda os motivos autorizadores da decretação da prisão preventiva, não há que se falar em constrangimento ileg
Publicação: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XIX - Edição 4205 43 Edital de intimação de sentença, prazo: 15 Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli,Juíza de Direito, da Vara Criminal, da Comarca de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da Lei, etc... Faz saber a ANTÔNIO JOSIMAR COSTA DE SOUZA, Brasileiro, RG 9248452, CPF 109.911.786-02, pai Antônio Felix de Souza, mãe Antônia Costa de Souza, N
Rio Branco-AC, terça-feira 8 de janeiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.269 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO inscrição no respectivo Conselho Profissional para a realização de seu oficio. Exigência restritiva de inscrição no Conselho de Classe. Perito Criminal Federal do Quadro Permanente do Departamento da Policia Federal, Não exige que Candidato Aprovado esteja inscrito no Conselho. 3.A afirmação de hipossuficiência econômica goza de presunção relativa de veracidade, sendo “possível