jose patrocinio de brito ° Página 6

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso, ainda que se alegue eventual prejuízo à União, verifica-se que a forma de aplicação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha diz respeito exclusivamente às normas de Direito Eleitoral. Ademais, o objeto da ação trata da divisão de recursos para candidatos do mesmo partido, de modo que está relacionado às campanhas eleitorais para deputados federais e estaduais. Nesse sentido, mutatis mutandis: Conflito negativo de competência entre o Tribunal Superior Elei

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4A VARA DE CAMPO GRANDE *ª SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE - 4ª VARA.JUIZ FEDERAL: PEDRO PEREIRA DOS SANTOS. DIRETOR DE SECRETARIA: NAUDILEY CAPISTRANO DA SILVA Expediente Nº 5942 ACAO CIVIL PUBLICA 0003268-32.1993.403.6000 (93.0003268-2) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. ELTON GHERSEL) X MARCELO BATISTELA(MS006167 - MARCELO BRUN BUCKER) X CASSIA CAROLINE GARCIA DALBEN(MT004636 - JOSE PATROCINIO DE BRITO JUNIOR) X RENATA FIGUEIREDO(MS003342 - MARCO ANTONIO FERREIRA CASTELLO E MS011748 JULIO CESAR

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

80 – quarta-feira, 23 de Abril de 2014 Diário do Executivo Jose Joao Da Silva 53,20 OOZ-2580 AA05697537 691-20 Jose Laercio Alves De Oliveira GYO-4897 AA03319066 736-62 Jose Lucas De Freitas JYE-6174 AA04854105 659-92 Jose Luciano Sotero GTV-3191 0001192488 692-00 Jose Lucilio Panta 127,69 HFY-4235 0001188358 692-00 Jose Lucio Jesus Dos Santos KDW-7397 0001157126 692-00 Jose Luis De Oliveira BUG-1735 AA03126695 736-62 Jose Luiz Coelho 127,69 HMQ-1356 AA04967486 664-50 Jose Luiz Coelho 85,13 H

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

62 – terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo Jones Viana Neto HDO-6993 0001179049 692-00 Jorge Alberto Dias KCF-4181 AA05483488 518-51 Jorge Andre Mauricio Ferreira ECY-7510 AA02583150 705-61 Jorge Andre Mauricio Ferreira ECY-7510 AA02583151 521-51 Jorge Fernando Alves Vizzari NGR-4795 AB06093156 640-80 Jorge Henrique De Oliveira DVH-1582 0001183773 692-00 Jorge Resende Neto HAY-2238 AA02986740 518-51 Jorge Siqueira Alves HCZ-5124 AA03582437 663-71 Jorge Siqueira Alves HCZ-5