jose figueiredo silva ° Página 4

Publicações Judiciais I ● 17/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00325182420084036182 3F Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. INAPLICABILIDADE DAS NORMAS DO CTN. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULA 353, DO STJ. 1. A responsabilidade dos sócios, na execução fiscal de valores devidos ao FGTS ajuizada contra a empresa devedora, deve ser buscada na legislação civil ou comercial, dada a inaplicabilidade das normas do Código Tributário Nacional, a teor da Súmula n. 353, do Superior Trib

Publicações Judiciais I ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA PARTE AUTORA PROCURADOR REPRESENTANTE PROCURADOR PARTE RÉ PROCURADOR REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI CELESTINO DA SILVA MARCELINO TIAGO JOSE FIGUEIREDO SILVA (Int.Pessoal) Fundacao Nacional do Indio FUNAI TIAGO JOSE FIGUEIREDO SILVA (Int.Pessoal) Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso do Sul FUFMS MS005193B JOCELYN SALOMAO JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS 00035864320154036000 4 Vr CAMPO GRANDE/MS EMENTA ADMINISTRAT

Publicações Judiciais I ● 17/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00325182420084036182 3F Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. INAPLICABILIDADE DAS NORMAS DO CTN. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULA 353, DO STJ. 1. A responsabilidade dos sócios, na execução fiscal de valores devidos ao FGTS ajuizada contra a empresa devedora, deve ser buscada na legislação civil ou comercial, dada a inaplicabilidade das normas do Código Tributário Nacional, a teor da Súmula n. 353, do Superior Trib

Publicações Judiciais I ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVANTE: TIAGO JOSE FIGUEIREDO SILVA - BA19387-A Advogado do(a) AGRAVANTE: TIAGO JOSE FIGUEIREDO SILVA - BA19387-A AGRAVADO: JULIO CESAR CERVEIRA, MARIO JULIO CERVEIRA, MARIA LUIZA CERVEIRA, ZEILA MARIA CERVEIRA, JOSE CERVEIRA FILHO, MARIA TEREZA CERVEIRA, MARCO ANTONIO CERVEIRA Advogado do(a) AGRAVADO: MARIO JULIO CERVEIRA - MS3632 Advogado do(a) AGRAVADO: MARIO JULIO CERVEIRA - MS3632 Advogado do(a) AGRAVADO: MARIO JULIO CERVEIRA - MS3632 Advogado do(a) AGRAVADO: MARIO JULIO C

Publicações Judiciais II ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00143 Ap. 75115 0009531-50.2015.4.03.6181 SP RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO REVISOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW APTE : Justica Publica APTE : CEZARIO PERES FERNANDES FILHO ADV : SP336862 CRISTIANO GOMES SOARES APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : Justica Publica APDO(A) : CEZARIO PERES FERNANDES FILHO ADV 00144 Ap. : SP336862 CRISTIANO GOMES SOARES 65530 0000552-40.2014.4.03.6115 SP RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO REVISOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW APTE : Justica Publica APDO(

Publicações Judiciais II ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2003.60.00.009956-9 RELATOR : DES.FED. SOUZA RIBEIRO APTE : Fundacao Nacional do Indio FUNAI ADV : MS009187 JANIO ROBERTO DOS SANTOS APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APTE : Ministerio Publico Federal PROC : ALLAN VERSIANI DE PAULA APDO(A) : REGEANE APARECIDA COSTA TREZZI e outros(as) ADV 00442 Ap : MS004869 JULIO CESAR SOUZA RODRIGUES 2197208 0002147-07.2009.4.03.6000 MS RELATOR : DES.FED. SOUZA RIBEIRO APTE : JOSE DO AMARAL GOIS e outro(a) ADV : MS0

Publicações Judiciais II ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAUTA DE JULGAMENTOS - ADITAMENTO (*) Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia 24 de outubro de 2017, TERÇA-FEIRA, às 09:30 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de preferência e sustentação oral poderão ser requeridos, com antecedência, através do site www.trf3.jus.br ou pelo correio eletrônico [email protected], os qu

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 03/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0010864-66.2013.403.6000 PROT: 01/10/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO 1A.VARA FEDERAL E JEF CIVEL/CRIMINAL ADJ. CANOAS - RS DEPRECADO: JUIZO DA 3 VARA FORUM FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS VARA : 3 PROCESSO : 0010865-51.2013.403.6000 PROT: 01/10/2013 CLASSE : 00149 - NATURALIZACAO REQUERENTE: GRACIANO CALONGA PANA ADV/PROC: PROC. MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS INTERESSADO: JUSTICA PUBLICA VARA : 1 PROCESSO : 0010866-36.2013.403.6000 PROT: 01/10/2013 CLASSE : 00

Publicações Judiciais II ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00012 AC 1626498 0027218-36.2008.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : MARIANA NOBREGA DE SIQUEIRA PORTO e outro(a) ADV : SP264176 ELIANE REGINA MARCELLO APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS Anotações : JUST.GRAT.SEGREDO JUST. 00013 AC 2041967 0003369-68.2013.4.03.6000 MS RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : HELENA BRITTO BACCHI DE ARAUJO (= ou > de 60 anos) ADV : MS002921 NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA APDO(A) : Fundacao Naci

Publicações Judiciais II ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAUTA DE JULGAMENTOS - ADITAMENTO (*) Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia 24 de outubro de 2017, TERÇA-FEIRA, às 09:30 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de preferência e sustentação oral poderão ser requeridos, com antecedência, através do site www.trf3.jus.br ou pelo correio eletrônico [email protected], os qu