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3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 375 Publique-se e intime-se. atualização monetária e juros dos débitos trabalhistas. Campinas-SP, 19 de julho de 2021. Este Vice-Presidente Judicial observa e está atento ao decidido pelo E. STF na matéria em questão (ADC 58, ADC 59, ADI 5867 e ADI FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI 6021), em seu momento atual. Desembargador do Trabalho Dito isso, tenho
3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 794 termos: "Ressalvo entendimento, considerando cabível a indenização por danos morais pela limitação de idas ao banheiro." Procurador ciente. FÁBIO BUENO DE AGUIAR DESEMBARGADOR RELATOR CONCLUSÃO Por tais fundamentos, decide-se conhecer do recurso de DAVID MARTINS MOYA e NÃO O PROVER; conhecer do recurso de ATENTO BRASIL S.A. e O PROVER EM PARTE para excluir da C
3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 811 alimentação e para afastar os critérios de correção monetária HENRIQUE ALVES DE SOUSA fixados na decisão recorrida, diferindo seu estabelecimento para o Diretor de Secretaria momento da liquidação de sentença e com observância da definição a ser proferida em julgamento da ADC 58 pelo E. STF. Mantém-se, no mais, a r. sentença, nos termos da fundamentaç�
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 582 468 Cristal; Apdo: José Arildo Coutinho e outros; Advogado: Nada Consta. 7282441-4 Apelação Comarca: São José do Rio Preto; Ação Originária: 200800031328 Embargos a Execução Cambial; Órgão Julgador: 15ª Câmara Direito - Privado; Rel.Sorteado: Des. Cyro Bonilha; Apte: André Luiz Forelli Niderauer e outros; Advogado: Mauri
2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JORGE DONIZETI SANCHES OLIMPIO(OAB: 73055-D/SP) 7389 contrarrazões ao recurso principal. Intimado(s)/Citado(s): - MARA REGINA ANTIVERE Após, proceda-se à remessa do processo ao segundo grau. Sem prejuízo da determinação supra, intimem-se ainda os patronos DESTINATÁRIOS: das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na
2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO RÉU ADVOGADO 7472 JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB: 73055/SP) ATENTO BRASIL S/A JORGE DONIZETI SANCHES OLIMPIO(OAB: 73055-D/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ELIETE DA SILVA SOBRAL Ficam V. Sa. intimadas dos esclarecimentos pericias. Notificação DESTINATÁRIOS: AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Processo Nº ATOrd-0011174-98.2016.5.15.0067 AUTOR ANTONIO DOS REIS MUNIZ DE SOUSA
3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 789 Inconformados com a r. sentença ID d0f2e6c, que julgou procedente CAMPINAS/SP, 22 de janeiro de 2021. em parte a inicial, recorrem as partes. O reclamante com as razões ID e2b40c2, requer a condenação ao HENRIQUE ALVES DE SOUSA pagamento dos minutos trabalhados antes de efetuar o 'login' e os Diretor de Secretaria minutos decorrentes da pane no sistema; horas ext
3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 800 Juíza do Trabalho Candy Florencio Thomé Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da PODER JUDICIÁRIO Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT JUSTIÇA DO (artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ. RESULTADO: ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara - Primeira Turma do PROCESSO N.: 0010643-73.2020.5.15.0066 - RO - 1
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1410 921 Para julgamento do recurso foi redesignado o dia 15 de maio de 2013, às 14h30m. (Será publicada a súmula do acórdão no DJE oportunamente, para o início da contagem de prazo de eventual recurso). Adv.: HELLY FELIPPE OAB/SP 13.772 FERNANDO MARINHO MANDELLI HARTEN OAB/SP 265.653 Agravo nº 01/13 Proc. nº 5994/1
3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região assistente de varejo, na qual permanece. RECORRENTE ADVOGADO Pontuo que não há nos autos qualquer notícia de "restrição que ADVOGADO impede a concessão do adicional de incorporação", mas sim que esta movimentação de um cargo para outro inferior atendeu ao RECORRIDO ADVOGADO interesse da reclamada (vide requisitos e impedimentos na Norma aplicável, Id 763285b, fls.