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Processos encontrados
10 – sexta-feira, 06 de Fevereiro de 2015 Diário do Executivo EDITAL 007.445/2015 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II – VARGINHA AF/ 2º NÍVEL/ POÇOS DE CALDAS CANCELAMENTO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes