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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.250 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 15 Preventivamente pelo tráfico de pequena quantidade de entorpecente (40,67 g de cocaína) é contraproducente do ponto de vista da política criminal. Ademais, o mandado de prisão não apontou elementos concretos idôneos que evidenciem a real necessidade da custódia processual. Trata-se de decisão genérica, fundada sobretudo na gravidade abstrata do tráfico de
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.250 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 13 O custodiado constituiu defensor particular. Decido. Cumpridas todas as formalidades legais, homologo o presente auto de prisão em flagrante. Não há pedido tecido pela autoridade policial ou do Ministério Público para conversão da prisão em flagrante do acusado em prisão preventiva, motivo pelo qual não é cabível a imposição da referida medida de ofício
10 – terça-feira, 26 de Outubro de 2021 Diário do Executivo Do Presídio de Pedra Azul I para o Presídio de Araçuaí I: Claudionor Castilho Dos Santos -966117 Geilson Sousa Santos - 755357 Gleison Aparecido Nascimento - 964858 Pedro Henrique Da Silva De Oliveira - 466977 Silvio Pinheiro Da Costa- 219852 Sinvaldo Ramos Da Silva- 965676 Vilson Pereira Da Silva - 825920 Araçuaí Araçuaí Araçuaí Araçuaí Araçuaí Araçuaí Araçuaí Do Presídio de Pedro Leopoldo I para a Penitenciár
6 – terça-feira, 26 de Outubro de 2021 Diário do Executivo REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de 5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de novembro de 2019, o servidor: MASP 1078552-5, LUIS FERNANDO CORREA, referente ao cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - AUXILIAR ADMINISTRATIVO, doCENTRO SOCIOEDUCATIVO SAO JERONIMO, para oCENTRO SOCIOEDUCATIVO RIBEIRÃO DAS NEVES, conforme motivações constantes no Processo Administr