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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 627 necessário o reexame do acervo fático probatório dos autos, o que é vedado em grau de recurso especial, em atenção a sumula 7/STJ. No mesmo sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 135, INC. III DO CTN. REDIRECIONAMENTO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO F
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 2/ Página 247 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0555498-79.2018.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Dalva Rocha Da Silva Terceiro Interessado: Joacy Antonio Da Silva Rocha Terceiro Interessado: Rita De Cassia Rocha Terceiro Interess
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:BA19134-A) Apelante: Aldo Paixao De Lima Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:BA19134-A) Apelante: Antonio Carlos Dos Santos Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:BA19134-A) Apelant
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.207 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:BA19134-A) Apelante: Antonio Carlos Dos Santos Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:BA19134-A) Apelante: Antonio Costa De Jesus Filho Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:BA19134-A)
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.028 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 1260 Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Apelante: Isaias Rodrigues De Souza Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:BA19134-A) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Apelante: Joacy Antonio Da Silva Rocha Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:BA19134-A) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (