jair teodoro nogueira

Publicações Judiciais I ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO RECONHECIDA PELO E. STJ. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. RETORNO DOS AUTOS A ESTA CORTE. NOVO JULGAMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE DE PARTE NO EXECUTIVO FISCAL. TERCEIRO ESTRANHO AO QUADRO SOCIAL DA EXECUTADA. VERBA HONORÁRIA DEVIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO. - Os embargos de declaração, a teor do disposto no art. 535 do CPC, somente têm cabimento nos casos de obscuridade ou contradição (inc.

Publicações Judiciais I ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO RECONHECIDA PELO E. STJ. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. RETORNO DOS AUTOS A ESTA CORTE. NOVO JULGAMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE DE PARTE NO EXECUTIVO FISCAL. TERCEIRO ESTRANHO AO QUADRO SOCIAL DA EXECUTADA. VERBA HONORÁRIA DEVIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO. - Os embargos de declaração, a teor do disposto no art. 535 do CPC, somente têm cabimento nos casos de obscuridade ou contradição (inc.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001730-60.2010.403.6116 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1431 - REGIS TADEU DA SILVA) X LEONICE FERNANDES DOS SANTOS(SP254247 - BRUNO JOSÉ CANTON BARBOSA) 3. DISPOSITIVO Posto isso, acolho excepcionalmente a exceção de pré-executividade de fls. 19/23 interposta por Leonice Fernandes dos Santos, com o que desconstituo o título executivo que embasa a execução contra a qual foi oposta. Sem condenação em honorários por se tratar de incidente processual. Publique-se. Regi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001730-60.2010.403.6116 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1431 - REGIS TADEU DA SILVA) X LEONICE FERNANDES DOS SANTOS(SP254247 - BRUNO JOSÉ CANTON BARBOSA) 3. DISPOSITIVO Posto isso, acolho excepcionalmente a exceção de pré-executividade de fls. 19/23 interposta por Leonice Fernandes dos Santos, com o que desconstituo o título executivo que embasa a execução contra a qual foi oposta. Sem condenação em honorários por se tratar de incidente processual. Publique-se. Regi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COREN/SP(SP163564 - CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS) X LUIZ DECLEVA(SP081106 - JOSÉ ROBERTO FIGLIANO) S E N T E N Ç ATrata-se de execução fiscal proposta pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo COREN, em face de Luiz Decleva, objetivando o recebimento do débito representado pela Certidão de Dívida Ativa de fl. 04.À fl. 85 o exequente peticionou informando a quitação do débito pelo(a) executado(a), requerendo a extinção do feito com fundamento no artigo 794, inciso I, do Códig

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

empreende meios de desviar-se das finalidades empresariais e fazer dela instrumento para fraudar a lei ou subtrairse de obrigação definida contratualmente, com o escopo de obter vantagens, em detrimento de terceiros. Ressalto, também, a inaplicabilidade da súmula 435 à execução de dívida de natureza não tributária, ante o entendimento firmado pelo próprio E. STJ no sentido de que a dissolução irregular de sociedade empresarial não configura situação descrita na lei civil como aut

Publicações Judiciais I ● 02/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Hipótese em que caberia à parte agravante interpor o agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil contra a decisão monocrática que apreciou a apelação e que foi integrada pelos embargos declaratórios julgados pelo órgão colegiado. 3. Agravo regimental desprovido. (STJ, 4ª Turma; Agravo Regimental no Agravo de Instrumento - 1079729; Relator Ministro João Otávio de Noronha; v.u, j. em 04.11.2008, DJE 24.11.2008). Ante o exposto, NEGO ADMISSIBILIDADE ao recurso e

Judiciário ● 18/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1728/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2015 5 Oportunamente, encaminhe-se ao C. TST. Processe-se, em termos e com efeito meramente devolutivo, o recurso ordinário interposto. Campinas, 15.05.2015 Intimem-se os interessados para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, encaminhe-se ao C. TST. GISELA R. M. DE ARAUJO E MORAES Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial Campinas, 15 de maio de 201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESS

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 8297 Intime-se. Intimado(s)/Citado(s): ASSIS/SP, 11 de novembro de 2021 - AGRO BUTTERFLY LTDA MARCO ANTONIO DE SOUZA BRANCO Juiz do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO BCZA Processo Nº ATOrd-0010681-15.2019.5.15.0036 MEIRE CRISTINA QUINTINO DA SILVA ADVOGADO CELSO CORDOBER DE SOUZA(OAB: 132218/SP) ADVOGADO LUIZ HENRIQUE BARATELLI FRANCISCATTE(OAB: 263108/SP)