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Processos encontrados
2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10486 redação original, firmou entendimento no sentido de que o atos processuais praticados, inclusive os decisórios, e dispositivo é auto-aplicável, motivo pelo qual a pensão por determinou a reabertura do prazo para contestação, porquanto morte de servidor público, ainda que concedida anteriormente decretada irregularmente a revelia em desfavor do ente público
20 - Ano XCV• NÀ 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO Comissão Permanente de Licitação AVISO DE EDITAIS Processo nº 010/2018. Comissão: CPL. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018. Objeto Nat: Aquisição. Objeto Descr: contratação de empresa(s) para o fornecimento parcelado de Pães e Bolos destinados à Secretaria de Educação e Cultura, para a merenda dos Alunos da Rede Municipal de Ensino, e ao Fundo Municipal de Saúde, para o Hospital Dr. Alberto de Oliveira. VALOR MÁXIMO ACE