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Processos encontrados
22 – terça-feira, 16 de Março de 2021 Diário do Executivo PORTARIA N.º 199/2021 Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 9 de março de 2020, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 152, de 10 de março de 2021, fica renovado, a partir de 4 de março de 2020, o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pela Escola Técnica Alto Médio São Francisco, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino
quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 – 15 Minas Gerais Diário do Executivo OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 40/2023 REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei n° 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei n° 15293, de 2004, do(a) servidor(a): BERILO-CESEC São Geraldo, MaSP611136-3, Ieda Soares Murta e Carvalho, PEB1B, admissão 03 e PEB2I/aposentada, admissão 01, pela remuneração dos cargos de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remunera