inicialmente pautado para julgamento

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 650 EMENTA O Embargante afirma ter havido cerceamento do direito de defesa, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE tendo em vista a ausência de intimação para nova pauta para fins CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO VERIFICAÇÃO - de sustentação oral. IMPROVIMENTO. Não há que se falar em cerceamento de Assevera, para tanto, o que segue: defesa e, por consequência

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 159 RECORRIDOS: OS MESMOS manifestasse acerca do pedido de fls. 1096/1099, o que ocorreu às RECORRIDO: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - CNPJ: fls. 1147/1150. 26.994.558/0001-23 ORIGEM: 3ª VARA DE BRASÍLIA-DF (JUÍZA THAÍS BERNARDES VOTO CAMILO ROCHA) 1. ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de recorribilidade conheço de ambos os EMENTA recursos. Este processo foi

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1206 APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254-A) D E S PAC H O Depreende-se dos autos que o banco APELADO, ITAU UNIBANCO S.A., tempestivamente, formulou requerimento de preferência e sustentação oral, opondo-se ao julgamento virtual (ID 33003870). Acerca do tema, estabelecem o art. 55-A, §7º, III, e o art. 195-A, §5º, ambos d

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 1 / Página 2298 antecipado, deverá ter o julgamento postergado, passando a integrar a pauta de julgamentos presenciais subsequente, a serem realizados por videoconferência. Vejamos: Art. 4º As pautas dos julgamentos realizados na forma deste Decreto serão divididas, em duas partes, na forma seguinte: I - Julgamentos exclusivamente eletrônicos: composta pelos processos, aptos à a

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 648 executada sobre a nova data para a sessão de julgamento DO CONHECIMENTO telepresencial do agravo de petição, oportunidade em que poderia Presentes os pressupostos necessários de admissibilidade, ter sido feita a sustentação oral. conhece-se dos Embargos Declaratórios. Por fim, requer: [...] o ACOLHIMENTO dos presentes embargos de declaração, para que sejam

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 1 / Página 2297 É o relatório. Passo a decidir. Conheço do recurso, na medida em que se encontram preenchidos os requisitos legais. Vale salientar que de acordo com o art. 1.015, I, do CPC, caberá agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre redistribuição do ônus da prova, o que se adequa ao caso em apreço. Os artigos 1019, I, e 995, parágraf

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 145 A Exma. Juíza Thaís Bernardes Camilo Rocha, em exercício na MM 3ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, pela sentença de fls. 822/839, Pelo exposto, conheço da peça de fls. 1096/1099. Quanto às peças julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais. de fls. 1100/1145 a análise acerca do seu conhecimento, ou não, Os embargos declaratórios opostos pela ré fo

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.116 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Cad. 1 / Página 236 todavia, em razão da declaração das medidas restritivas adotadas em decorrência da pandemia da COVID-19, o feito foi adiado para a sessão do dia 14/04/2020 e, posteriormente para a sessão do dia 12/05/2020. Com efeito, em petição de ID 6942190, protocolada em 03/05/2020, a Agravada, ora Embargante, requereu o julgamento presencial do Agravo de Instrumento i

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.116 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Cad. 1 / Página 417 1. Descabe a interposição de recurso especial com fundamento em violação de norma infralegal, pois esta não se enquadra no conceito de lei federal. (...) 4. Agravo interno a que se nega provimento.(AgInt no AREsp 826.550/RJ, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 21/10/2019, DJe 25/10/2019) Demais disso, quanto à suposta violação ao

Diário da Justiça ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023 4 APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0020839-83.2011.815.2001 -Relatora: Desa.MARIA DE FATIMA M. B. CAVALCANTI – Apelantes 1°: CONDOMINIO MANAIRA, ADV.: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA.,OABPB N. 3.994. 2º – ALLIANZ SEGUROS S/A, ADV. MARCELO MAX TORRES VENTURA OAB-PE N. 25.843 Apelado: TESSYO JOSÉ ALVES PESSOA, ADV.GRABIELLA CHAV