inciso iv da lei ° Página 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 446 Logo, de rigor o indeferimento da petição inicial. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em verba honorária, nesta fase processual (artigo 55 da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2054 2623 Processo 1000852-45.2015.8.26.0466 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cassiana Paula Ventureli - Nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, concedo a parte embargante a possibilidade de recolhimento da taxa judiciária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 536 Logo, de rigor o indeferimento da petição inicial. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em verba honorária, nesta fase processual (artigo 55 da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 607 Logo, de rigor o indeferimento da petição inicial. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em verba honorária, nesta fase processual (artigo 55 da Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3594 1836 Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP) Processo 0000413-79.2020.8.26.0691/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratifi

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2397 545 pela Lei n. 12.403/11. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2397 544 EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CLAUDEMIR ANTONIO PEREIRA (PRESO) E OUTROS, PROCESSO Nº 1044137-49.2015.8.26.0576, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 944 2702 citação, fixo os honorários em 10%. Caso a penhora recaia em bens imóveis, o Oficial de Justiça deverá observar o artigo 7º, inciso IV, da Lei nº 6.830/80. 03) Int. - ADV ROGERIO CALAZANS PLAZZA OAB/SP 160045 638.01.2009.005190-2/000000-000 - nº ordem 130/2009 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 LINDEMBERG HUDSON DE SOUZA ULEMBERG NUNES DE LIMA WANDERSON ARANTES SALGADO GLEIDSON BRAZ DE ALMEIDA VITIMA : O ESTADO ADV IND : 17948 GO - MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA 22408 GO - MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL DESPACHO : AUTOS N. 2019.0063.5989 DENUNCIADOS: LUIS CESAR MARTINS DE SOUZA, LUIS EDUARDO MARTINS DE SOUZA, SYNARA REGINA AQUINO COELHO MARTI NS, KENIA INACIA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 1179 BONIFÁCIO - Vistos. Diante do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, dispenso nova citação da parte requerida. Intime-se a parte executada para opor impugnação à execução da quantia determinada na memória de cálculo apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, ou par