ilmo. sr. diretor ° Página 858

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1457 204 8AFDR12A98J189331. Entretanto, o Réu deixou de pagar as prestações, incorrendo em mora, devidamente constituída através de Notificação Extrajudicial (fls. 31/33), desde então, encontrando-se o débito totalmente vencido. Ao final, assestou os requerimentos de estilo. Atribuiu à causa o valor de R$ 32.389,16 (trinta e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1279 2562 c) 7 (sete) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha; IV - Jornada Reduzida de Trabalho Docente: a) 9 (nove) aulas; b) 2 (duas) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola; c) 3 (três) aula de trabalho pedagógico em local de livre escolha A Lei Complementar Estadual nº 836/97, em seu ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1279 2566 escolha A Lei Complementar Estadual nº 836/97, em seu art. 10, parágrafo 1º, aplicável ao caso, esclarece a diferença de conceito entre hora e hora-aula: Artigo 10 - A jornada semanal de trabalho do docente constituída de horas em atividades com alunos, de horas de trabalho pedagógico na escola e de ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1279 2569 das atividades de interação com os educandos. (grifo nosso) Na parte destacada se vê que a lei federal faz referência a hora, a qual tem sessenta minutos, e não a aula-hora, a qual pode ter menos de sessenta minutos. No presente caso, discute-se a legalidade da Resolução SE nº 08/2012, que trata da co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1279 2561 Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009, observar-se-ão, na conformidade do disposto no § 4º do artigo 2º da Lei federal nº 11.738, de 16.7.2008, e do Parecer CNE/CEB nº 5/97, os seguintes limites da carga horária par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1279 2565 2009, observar-se-ão, na conformidade do disposto no § 4º do artigo 2º da Lei federal nº 11.738, de 16.7.2008, e do Parecer CNE/CEB nº 5/97, os seguintes limites da carga horária para o desempenho das atividades com os alunos: I - Jornada Integral de Trabalho Docente: a) total da carga horária semanal

Caderno único ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de julho de 2014 ajuizou a presente ação de mandado de segurança em face de ato coator da lavra do ILMO. SR. DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL BANDEIRANTES - CEBAN, qualificados. Alega a Autora que, tendo sido aprovado no exame vestibular para cursar FISIOTERAPIA na UNB, enquanto cursava o ensino médio, o Impetrado indeferiu sua matrícula no curso de Jovens e Adultos para fins de adiantamento da conclusão do ensino mé

Caderno único ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de dezembro de 2011 ENTREGA DO BEM OU EQUIVALENTE EM DINHEIRO. INTERPRETAÇÃO. A ação de depósito tem por escopo reaver determinado bem, motivo pelo qual não pode exigir o valor constante do contrato de financiamento, nem discutir este contrato. Uma vez acolhido o pedido, fica o devedor obrigado a entregar o bem, depositá-lo em juízo, ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro. Interpreta-se a expressão "equival

Caderno único ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de julho de 2019 apresentou procuração no ID nº 9168764. É o relatório. DECIDO. Conheço do recurso interposto, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade recursal. A concessão de antecipação da tutela recursal ou de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento resta condicionada à existência de risco de lesão grave proveniente da decisão interlocutória agravada e à relevância da fundamentação

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não havendo o pagamento por parte da executada, dê-se vista dos autos ao exequente para que requeira o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. EXECUCAO FISCAL 0003591-80.2012.403.6126 - FAZENDA NACIONAL(Proc. EVERTON BEZERRA DE SOUZA) X INSTALDENKI INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA(SP103918 - JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS) DESPACHO/OFÍCIOExequente: FAZENDA NACIONALExecutada: INSTALDENKI INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.Ante ao comunicado da Executada de folhas 140/144