igor maciel pereira

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ELIZABETH MARIA MADALENA DIAS DE JESUS Expediente Nº 3854 ACAO PENAL 0004873-35.2015.403.6002 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1074 - MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA) X RUBENS MARQUES FERREIRA(MS011805 - ELIANE FARIAS CAPRIOLI PRADO) X DEJAYR CARDOSO DE OLIVEIRA(MS017483 - REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA) Autos: 0004873-35.2015.403.6002Autor: Ministério Público FederalRéu: Rubens Marques Ferreira e OutroVistos.1) Nos termos do art. 593 e seguintes do Código de Processo Penal, recebo os r

Publicações Judiciais I ● 08/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termos do art. 396 do Código de Processo Penal, prestigiando-se os direitos fundamentais insculpidos no art. 5º, da CF, quais sejam, a ampla defesa e o contraditório. Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR para: a) determinar a suspensão da audiência de instrução designada para o dia 14.06.2016; b) que seja conferido e certificado o conteúdo da mídia após o encaminhamento pela Polícia Federal e, estando em ordem, seja dada vista à Defesa, computando-se a partir daí novo prazo para a respo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reiteração da prática dos crimes ora julgados, e a pena de prestação de serviços à comunidade - a ser fixada pelo juízo de execução penal do domicílio do condenado - servirá para a valorização da vida em sociedade.Prejudicada a apreciação do sursis (CP, 77).Desde logo concedo ao condenado o direito de apelar em liberdade, por não vislumbrar os requisitos ensejadores da decretação de prisão preventiva - CPP, 312, e aplico a detração estipulada pela 12.736/2012, diminuindo do

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 17/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEPRECANTE: JUIZO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RIO BRILHANTE - MS DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE DOURADOS - MS VARA : 99 PROCESSO : 0001959-61.2016.403.6002 PROT: 13/05/2016 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE DOURADOS - MS VARA : 99 PROCESSO : 0001152-23.2016.403.6202 PROT: 13/05/2016 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: IEDA PAIVA - ME ADV/PROC: MS017951 -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FL. 276-277 - DECISÃOVistos em decisão.Não obstante as alegações tecidas pelos autores às fls. 263-267, e ressalvando que entendo desnecessária a produção da perícia antropológica requestada pelos réus e pelo Ministério Público Federal, tendo em vista a inviabilidade, em regra, da discussão do domínio em ações de natureza possessória, e a posse dos primeiros está demonstrada nos autos, o que ensejou, inclusive, o deferimento por este Juízo da medida liminar de reintegração

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DE DOURADOS / MS AVERIGUADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 1 PROCESSO : 0001922-34.2016.403.6002 PROT: 10/05/2016 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE CASCAVEL/PR DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE DOURADOS - MS VARA : 99 PROCESSO : 0001923-19.2016.403.6002 PROT: 10/05/2016 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE TRES LAGOAS/MS DEPRECA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2027 PROCESSO :1127783-27.2015.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQTE : Ana Elise Parisi Tomé Rosa ADVOGADO : 147592/SP - Alexandre Patera Zani REQDA : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. VARA:32ª VARA CÍVEL PROCESSO :1127779-87.2015.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Mac Assesoria e Ino

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de execução individual de sentença proferida na Ação Civil Pública 94.0008514-1, distribuída perante a 3ª Vara Federal do Distrito Federal.Na presente ação a parte autora pleiteia a liquidação da condenação e a execução em face do Banco do Brasil S/A.Nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, aos juízes federais compete processar e julgar:I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição

Publicações Judiciais I ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00008 HABEAS CORPUS Nº 0010302-10.2016.4.03.0000/MS 2016.03.00.010302-5/MS RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES MARCIO RICARDO BENEDITO IGOR MACIEL PEREIRA reu/ré preso(a) MS011890 MARCIO RICARDO BENEDITO e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE DOURADOS > 2ªSSJ > MS 00019579120164036002 1 Vr DOURADOS/MS EMENTA HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. PROCESSO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2237 196 Processo 1120905-52.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Diego Batista da Silva BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos.Com relação ao pedido de justiça gratuita, comprove o autor a insuficiência de recursos, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, juntando cópi