humberto bertino arraes ° Página 5

Poder Executivo ● 06/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 127 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 6 de julho de 2022 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Governo do Estado Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de julho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado LEI Nº 17.875, DE 5 DE JULHO DE 2022. CLÁUDIO AB

Poder Executivo ● 06/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 171 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 6 de setembro de 2022 - DIMENSÃO ECONÔMICA: Perspectiva voltada para o atendimento de um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico do Estado, com os Objetivos Estratégicos: Governo do Estado DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO: Melhorar a qualidade de vida no campo, descentralizando e integrando iniciativas, buscando um maior equilíbrio entre as regiões do estado; Governador: Paulo Henrique Saraiva

Poder Executivo ● 14/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 235 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 14 de dezembro de 2022 § 2º O valor das doações feitas pelo Estado e incorporadas ao patrimônio da FUNAPE ou de qualquer dos Fundos criados por esta Lei Complementar, será atuarialmente considerado em cada reavaliação das contribuições dos segurados, dos pensionistas e do Estado, bem como das suas autarquias e fundações públicas, previstas nesta Lei Complementar e sem prejuízo do limite mí

Poder Executivo ● 22/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 203 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 22 de outubro de 2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 506, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. Governo do Estado Fixa o quantitativo dos cargos de provimento efetivo do Grupo Ocupacional Policial Penal do Estado – GOPPE, de que trata a Lei Complementar nº 150, de 15 de dezembro de 2009, conforme alteração promovida pela Lei Complementar nº 442, de 10 de dezembro de 2020. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara LEI

Poder Executivo ● 22/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 241 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 22 de dezembro de 2022 II - o servidor que tenha ingressado no serviço público em data anterior à do início de funcionamento do regime de previdência complementar, independentemente do valor de sua remuneração, desde que não tenha feito a opção prevista no art. 1-A; e (NR) Governo do Estado Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara ............................................................

Poder Executivo ● 19/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 159 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 19 de agosto de 2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 503, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. Governo do Estado Altera o art. 15 da Lei Complementar n° 30, de 2 de janeiro de 2001, que cria o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco - SASSEPE. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara LEI COMPLEMENTAR Nº 501, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Altera a Lei Co

Poder Executivo ● 13/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de agosto de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PROCESSO TATE Nº: 00.076/20-1. AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2019.000003553634-71. INTERESSADO: F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. ADVOGADOS: BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR (OAB/SP nº 246.396), DANIELA CRISTINA ISMAEL FLORIANO (OAB/SP nº 257.862), MARIA TERESA ZAMBOM GRASSI (OAB/SP nº 329.615) E OUTROS. CACEPE: 0380624-37. CNPJ: 10.854.165/0001-84. DECISÃO JT nº0998/2022(22). EMENTA: AUTO

Poder Executivo ● 05/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 126 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 396, de 30 de novembro de 2018, RESOLVE: Nº 1.766-Autorizar o afastamento da servidora abaixo, para participar do Curso de Formação de Profissional de Escrivão da Policia Federal, no período de 13/06

Poder Executivo ● 14/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 176 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo R$ 65.143.407,93 (sessenta e cinco milhões, cento e quarenta e três mil, quatrocentos e sete reais e noventa e três centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo Único. Governo do Estado Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão pre

Poder Executivo ● 10/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 174 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de setembro de 2022 II - em arquivo eletrônico, no formato previsto no Anexo Único do Convênio ICMS 111/2017, observadas as disposições, condições e requisitos ali estabelecidos. (NR) .....................................................................................................................................................................................”. Governo do Estado Governad