helton alexandre gomes ° Página 1000

Publicações Judiciais I ● 15/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ativa da União. A adesão ao parcelamento concede à pessoa jurídica optante benefícios em relação aos créditos tributários não pagos e, em outro vértice, impõe-lhe condições, previstas em lei, que devem ser rigorosamente cumpridas pelo contribuinte. O próprio agravante declarou que, por equívoco, não indicou os valores para consolidação no prazo indicado pelos atos normativos regentes. Constam, no sítio da Receita Federal, todos os prazos, bem como as informações (muito bem

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXPEDIENTE Nº 2013/6316000117 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Em cumprimento ao disposto no artigo 1º, inciso IV, alínea "c", da Portaria nº 14/2007, combinado com o artigo 2º da Portaria nº 25/2008, ambas deste Juizado Especial Federal, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o(s) laudo(s) pericial(is) anexado(s) aos autos virtuais, ocasião em que, configurada a hipótese, poderão apresentar parecer de assistente(s) té

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TIAGO BRIGITE) 0000974-62.2012.4.03.6316 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6316002928 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (SP226740 - RENATA SAMPAIO PEREIRA, SP292428 - LUCAS ANGELO F. COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE) 0001027-43.2012.4.03.6316 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6316002927 - IVETE GONÇALVES RIBEIRO (SP079422 - EDGARD CESAR RIBEIRO BORGES, SP172786 - ELISETE MENDONCA CRIVELINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - BENEF EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTAB/ COMPL - CONV DE T DE SERV ESPECIAL EM TEMPO DE SERV COMUM RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: GERALDO BERTELLI ADVOGADO: SP122397 - TEREZA CRISTINA M DE QUEIROZ RELATOR(A): Juiz(a) Federal FABIO RUBEM DAVID MUZEL SÚMULA: Retirado de pauta, v.u. PROCESSO: 0002045-49.20

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0000056-31.2011.4.03.6304DPU: NÃOMPF: NÃO ASSUNTO: 040307 - TEMPO DE SERVIÇO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES AVERB./CÔMPUTO/CONV. DE TEMPO SERV. ESPECIAL RECTE: JOAO BATISTA DE PAIVA ADVOGADO(A): SP154380 - PATRÍCIA DA COSTA CAÇÃO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal ANDRÉ WASILEWSKI DUSZCZAK SÚMULA: Mantém a sentença,

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSUNTO: 040102 - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO - RURAL RECTE: HILDA PEREIRA DE SOUZA DARIO ADVOGADO(A): SP077176 - SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal JAIRO DA SILVA PINTO SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0001979-27.2009.4.03.6316DPU: NÃOMPF: NÃO ASSUNTO: 040103

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONTRIBUIÇÃO - BENEF EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTAB/ COMPL - CONV DE T DE SERV ESPECIAL EM TEMPO DE SERV COMUM RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: SP149140 - DANIELA DI CARLA MACHADO NARCISO RELATOR(A): Juiz(a) Federal FABIO RUBEM DAVID MUZEL SÚMULA: Retirado de pauta, v.u. PROCESSO: 0000824-57.2007.4.03.6316DPU: NÃOMPF: NÃO ASSUNTO: 040103 - APOSENTA

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FIM. 0026647-44.2008.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301107682 - VIRGINIA MARIA SIQUEIRA (SP220761 - REGILENE DA SILVA LONGO) X GILDA DE JESUS MARTINS (SP219388 MARIANA MORTAGO) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) GILDA DE JESUS MARTINS (SP244655 - MARCO AURELIO DA MATTA) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DE SENTENÇA. PENSÃO POR MORTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.009/95, COMBINADO COM A LEI Nº 10.352/2001. HONOR�

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2012/6315007944 - JOÃO GUILHERME JULIÃO MACIEL (SP263146 - CARLOS BERKENBROCK) ADRIANA JULIAO MACIEL (SP263146 - CARLOS BERKENBROCK) LUIZ VINICIUS JULIÃO MACIEL (SP263146 - CARLOS BERKENBROCK) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - CECILIA DA COSTA DIAS GROHMANN DE CARVALHO) 0001789-62.2012.4.03.6315 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6315007941 - DIRCE GUILHERME VIEIRA (SP263146 - CARLOS BERKENBROCK) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Publicações Judiciais I ● 09/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

competente para o julgamento (CPC, artigo 557, § 1º). Ocorre que a parte recorrente não o interpôs, ou seja, optou por manejar recurso excepcional antes de esgotar as instâncias ordinárias, razão pela qual um dos pressupostos para a admissão deixou de ser preenchido. Nesse sentido, confira-se: "AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS MONOCRATICAMENTE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMU