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EM MESA AC-SP 18496890010696-95.2013.4.03.9999 1200000228 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : MARIA DAS GRACAS FERNANDES SILVA ADV : SP248170 JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP233283 JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESA AC-SP 15602590039304-11.2010.4.03.9999 1000000249 INCID. : 13 - AGR
Lei n. 11.960/09). Precedentes do E. STJ: "(...) A Corte Especial, ao apreciar o REsp n. 1.235.513, submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução n. 8/2008-STJ, entendeu que os valores resultantes de condenações proferidas contra a Fazenda Pública após a entrada em vigor da Lei 11.960/09 devem observar os critérios de atualização (correção monetária e juros) nela disciplinados, enquanto vigorarem. Por outro lado, no período anterior, tais acessórios deverão seguir os par
24 - Ano XCIV• NÀ 104 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PAMELLA RAMONY DOMINGOS PATRIOTA 20 12 ANDREIA PAULA DA SILVA LIMA 20 13 JULIANA DOS SANTOS LIMA 20 ANA LUCIA GUERRA ALBUQUERQUE MAGALHÃES 7,5 ANTUSA LEITE 0 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM SAÚDE NOME DO CANDIDATO PONTUAÇÃO AÉCIO MENEZES NOGUEIRA 80 GUSTAVO REGO MULLER DE CAMPOS DANTAS 60 ALEX-SAND MENDES CORREIA DE ARAÚJO 50 EDILAINE SOARES DOS SANTOS 50 DANYELLE DE CÁSSIA RIBEIRO DE OLIV
RELATORA INTERESSADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal Mônica Nobre GUTEMBERG FELIX FERREIRA MARCEL SOCCIO MARTINS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LUCAS GASPAR MUNHOZ HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 10.00.00024-9 2 Vr JOSE BONIFACIO/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. VÍNCULO URBANO EM NOME PARTE AUTORA APÓS PREENCHIMENTO DO REQUISITO ETÁRIO. DIREITO
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 776 833 306.01.2010.000215-3/000000-000 - nº ordem 66/2010 - Execução de Alimentos - M. A. D. L. X K. I. D. L. - Fl. 45: certidão da serventia expedi mandado de levantamento judicial sob nº 131/2010, referente ao depósito judicial de fls. 33, em favor do(a) autor(a), bem como certidões de honorários, devendo s
4 - Ano XCIII • NÀ 21 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 2 de fevereiro de 2016 CASA CIVIL Secretarias de Estado Por determinação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, será considerado ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta nos próximos dias 08, 09 e 10 de fevereiro, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão. ADMINISTRAÇ‹O Re
240 - Ano XCVI • NÀ 63 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 3 de abril de 2019 Ewerton Handerson Figueiredo De Medeiros 5240124423 54,00 4 Vanuska Gomes Valença 5270125588 38,00 16 Els Amorim Viana 5240079701 50,00 5 Laelia Reginae Do Monte Pessoa Felix 5270125597 38,00 17 Artur Belarmino De Amorim 5240050333 50,00 6 Gleice Érica De Azevedo Neves 5270047262 36,00 18 Rakely Fernandes Araújo Marques 5240123163 48,00 7 Ericka Janyne
Recife, 18 de janeiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2022 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta Atividade: 06.181.0523.2711 - Desenvolvimento das Ações de Polícia Científica 4.4.90.00 - Investimentos TOTAL 0102 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 ANE
Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1600 725 Processo 0000780-41.2013.8.26.0306 (030.62.0130.000780) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Wendel Donizete da Fonseca - Fazenda Pública do Município de José Bonifáciosp - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e o faço para: a) condenar a requerida no pagamento ao autor o
Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1708 841 B.K.F.P.S. - Certifico e dou fé que expedi certidão de honorários conforme r. sentença de fls. 31/33. - ADV: RONALDO SERON (OAB 274199/SP) Processo 0000798-28.2014.8.26.0306 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Pinto Pontel - Banco do Brasil S/A - Certifico e dou f�