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suspensão do procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-lei n. 70/66.VI - É cabível a concessão de medida judicial para impedir a inscrição do nome dos mutuários em cadastro de inadimplentes quando: a) existir ação questionando integral ou parcialmente o débito principal; b) o devedor estiver depositando o valor da parcela que entende devido; c) houver demonstração da plausibilidade jurídica da tese invocada ou fundar-se esta em jurisprudência do Superior Tribunal
São Paulo, 10 de outubro de 2017. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009197-81.2011.4.03.6140/SP 2011.61.40.009197-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES PEDRO JARDEL ALVES PINHEIRO SP367810 RICARDO RIGHINI SP259919 THIAGO HENRIQUE DE ASSIS MONDONI Caixa Economica Federal - CEF SP259471 PATRICIA NOBREGA DIAS e outro(a) 00091978120114036140 1 Vr MAUA/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. AUTOR N
São Paulo, 10 de outubro de 2017. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009197-81.2011.4.03.6140/SP 2011.61.40.009197-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES PEDRO JARDEL ALVES PINHEIRO SP367810 RICARDO RIGHINI SP259919 THIAGO HENRIQUE DE ASSIS MONDONI Caixa Economica Federal - CEF SP259471 PATRICIA NOBREGA DIAS e outro(a) 00091978120114036140 1 Vr MAUA/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. AUTOR N
D E S PA C H O Ficam as partes cientificadas do trânsito em julgado, com prazo de 5 dias para manifestações, em termos de prosseguimento. No silêncio, remeta-se ao arquivo. São Paulo, 29 de julho de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0021077-16.1999.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MARCOS SERGIO ZEPPELLINI, JUDITE TEIXEIRA ZEPPELLINI Advogado do(a) AUTOR:ADALEA HERINGER LISBOA - SP141335 Advogado do(a) AUTOR:ADALEA HERINGER LISBOA - SP141335 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FE
Assim, a concessão do regime máximo de vinte e quatro horas semanais de trabalho, previsto na alínea “a” do artigo 1º da Lei nº 1.234/50 demanda a necessária dilação probatória para que possa demonstrar, de forma inequívoca, a exposição direta do autor ao risco de radiação. Portanto, analisando os autos, verifico que inexiste prova inequívoca a demonstrar de forma conclusiva a probabilidade do direito da parte autora. Diante do exposto, ausentes os requisitos do artigo 300 d
Expediente Nº 7306 PROCEDIMENTO COMUM 0005335-52.2016.403.6100 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONTEIRO(SP147931 - CARLOS ROGERIO RODRIGUES SANTOS) X UNIAO FEDERAL Intimem-se as partes para as audiência dos dias 03/12/2018 às 14:30 horas em Roraima/RR e 17/12/2018 às 14:30 horas no Rio de Janeiro/RJ. HABEAS DATA (110) Nº 5026496-62.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: VANESSA LUISE ARAUJO Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCO DULGHEROFF NOVAIS - SP237866 IMPETRADO: .
Expediente Nº 7306 PROCEDIMENTO COMUM 0005335-52.2016.403.6100 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONTEIRO(SP147931 - CARLOS ROGERIO RODRIGUES SANTOS) X UNIAO FEDERAL Intimem-se as partes para as audiência dos dias 03/12/2018 às 14:30 horas em Roraima/RR e 17/12/2018 às 14:30 horas no Rio de Janeiro/RJ. HABEAS DATA (110) Nº 5026496-62.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: VANESSA LUISE ARAUJO Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCO DULGHEROFF NOVAIS - SP237866 IMPETRADO: .
Deverá a parte exequente indicar, em 05 dias, em nome de quem será expedido o alvará, se a procuração está em termos e se o levantamento está isento de imposto de renda. Int. SÃO PAULO, 7 de maio de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5016899-69.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARCIA REGINA TRINDADE, GUSTAVO TRINDADE DA COSTA AZEVEDO, SILVIA TRINDADE DA COSTA AZEVEDO, CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTOVAO COLOMBO D
contrarrazões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª REgião, com as homenagens deste juízo. Int. 0017747-54.2012.403.6100 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ZINGARO(SP114278 - CARIM CARDOSO SAAD) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) X ANTONIO CARLOS ANTUNES X RENATA STEIDL PALOMARES Aguarde-se decisão do agravo. 0021034-25.2012.403.6100 - MARCIA REGINA TRINDADE X GUSTAVO TRINDADE DA COSTA AZEVEDO X SILVIA TRINDADE DA COSTA AZ
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1356 3225 março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991. Planos Verão, Collor I e Collor II. Legitimidade passiva. Prescrição. Direito adquirido. IPC de 42,72%. 1. A instituição financeira é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação de cobrança, na qual busca o autor receber diferenças não