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1442/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Março de 2014 levantamento do FGTS quando da expedição do alvará de fl. 45. Em análise ao extrato de fls. 128/129-v, constata-se que houve saque na conta fundiária em 03/11/2009.Em que pese a referida retirada, o extrato não deixa claro se ainda há saldo referente aos depósitos do período contratual. Sendo assim, determinoque a Secretaria providencie expedição de competente alvar�
1443/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2014 se falar em omissão à remissão de norma cogente. Conclui-se, portanto, que não há por que serem acolhidos os presentes embargos de declaração, tendo em vista que não existe no julgado embargado o vício de omissão previsto nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, motivo pelo qual se rejeitam os requerimentos formulados pelo embargante. 3. CONCLUSÃO: ISTO POSTO, e com ba
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1411 902 0006461-49.2012.8.26.0072 (072.01.2012.006461-0/000000-000) Nº Ordem: 001067/2012 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - BETI VELASCO NOGUEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se o autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça (deixou de intimar a testemunha, Maria, em virtude de
Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2456 1127 da Justiça.Assim, aguarde-se o requerimento do incidente processual de cumprimento de sentença, pelo prazo de trinta dias (art. 1.286, § 6º, das NSCGJ/TJSP).Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.Int. - ADV: LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP), MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1623 1081 SE O AUTOR SOBRE CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 072.2014/004478-2 dirigi-me ao endereço mencionado e lá sendo, DEIXEI de proceder a penhora porque fui informado pelo requerido Julio Cesar Tixe que o referido automóvel era de sua irmã
8 – quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES/MG – Ratifica-se - Processo 076/2018 – Dispensa 037/2018. Objeto: Contratação de empresa para confecção gráfica de receituário azul para os usuários das Unidades Básicas de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, bem como confecção gráfica de Certificados dentre outros itens relacionados para a realização da III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pela Secretaria Municipal
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