gerente de administra

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 142 pelos demais beneficiários quando da recomposição da proporção EXÓGENA deste pagamento. Explique-se: a Petros - Fundação de custeio estabelecida pelo Acordo Coletivo de Trabalho da Petrobras de Seguridade Social, é pessoa jurídica distinta da categoria. Nesse sentido, traz-se à lume o §2º da Cláusula 31 do Petrobras, constituindo-se, atualmente, no seg

Caderno único ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de março de 2017 Data de Julgamento: 14/12/2016, Publicado no DJE: 23/01/2017. Pág.: 1104/1149) Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento e o respectivo agravo interno. É como voto. O Senhor Desembargador SEBASTIAO COELHO DA SILVA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS - 2º Vogal Com o relator DECISÃO JULGAR PREJUDICADO O RECURSO. UN?NIME. N? 0702170-73.

Caderno único ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de março de 2017 ao atendimento das condições declinadas no art. 300, caput, do CPC, que assim preceitua: ?A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.? Logo, deve estar evidenciada a probabilidade do direito vindicado, isto é, deve haver firme evidência quanto à sua existência, podendo ser ident